Novo projeto dá mais dois dias de folga a trabalhadores com filhos

O objetivo do PL 143/2013 seria permitir o comparecimento à escola dos filhos. Na defesa do projeto, Otoni citou os princípios do artigo 473 da CLT, que relaciona motivos pessoais ou de ordem pública como relevantes.

Presença na escola dos filhos somaria entre os critérios estabelecidos pela CLT

Para o deputado criador do projeto, a medida que acrescenta 2 dias de folga para trabalhadores com filhos, seria incluída entre as autorizações de ausência já permitidas por lei. Por exemplo, nascimento do filho, alistamento militar, acompanhamento de filho até 6 anos ao médico, entre outros.

Segundo Otoni, “hoje é mais do que reconhecida a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos. Já é constatado em estudo que quanto maior o envolvimento dos pais, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças”.

Concessão das folgas seriam semestrais, de acordo com PL

Caso seja aprovado com o conteúdo inicial do projeto, o objetivo é que os dois dias de folga dos trabalhadores com filhos sejam concedidos a cada semestre letivo. Ou seja, os pais poderiam ter direito a um dia no primeiro semestre e outro, no segundo.

A apresentação do PL aconteceu no dia 2 de fevereiro e, no momento, aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Após isso, serão formadas as comissões para discutir o projeto e, após o debate, pode ir para a votação em plenário.

Se obtiver 2/3 do total de votos, ele parte para o Senado e, apenas ao fim da tramitação nas duas Casas Legislativas, chega até o presidente Lula (PT), que precisa sancioná-lo para virar uma emenda constitucional e passe a vigorar em todo o país.

Imagem: Diego Grandi/shutterstock.com