Vitória de Pacheco pode indicar mudança na Constituição proposta por Lula

Ao final da votação, Pacheco obteve exatamente 3/5 dos votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional na Casa, que são 49 votos. O número total de senadores da Casa é 81.

Por sua vez, o candidato derrotado por Pacheco, senador Rogério Marinho (PL-RN), obteve 32 votos, o que significa quórum para a abertura de CPIs, mas fica distante da aprovação de pautas defendidas pelo PL, como , o impeachment dos ministros do SFT.

Diversas proposições têm mais chance de aprovação no Senado com Pacheco

Com 81 parlamentares, o Senado Federal precisa da aprovação de, no mínimo, um quinto dos senadores para uma proposta ter o aval da Casa. Contudo, há diversas pautas que exigem apenas a maioria simples, ou seja, a votação a favor dos presentes na sessão.

Com isso, confira alguns projetos do Governo Lula que podem ter aprovação no Senado:

• Projetos de Lei Ordinária : são os PLs que regulamentam a maior parte dos assuntos de competência da União;
• Projetos de Decreto Legislativo: são aqueles que podem revogar atos normativos, ratificar atos internacionais ou mesmo julgar contas do presidente da República;
• Medidas provisórias: correspondem a decisões do governo com validade, que devem ser confirmadas pelo Congresso e Senado em até 60 dias;
• Projetos de lei complementar: são aqueles que contemplam modificações em uma lei que já está em vigor;
• Rejeição do veto presidencial: é quando o Congresso ou Senado rejeita ou aprova parcialmente uma lei aprovada. Em resumo, com os 32 votos de Marinho, dificilmente um projeto com aval presidencial será rejeitado.

Por fim, uma possível cassação de mandato precisaria de pelo menos 41 votos do Senado. Em outras palavras, a base de apoio do Governo Lula conseguiria decidir sobre este tipo de procedimento, por ter a maioria necessária na Casa.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil