Novo projeto do ICMS deve prejudicar moradores deste estado

Há um projeto de lei que tramita no Congresso, que pode trazer grandes mudanças para a conta de luz dos brasileiros. O PLP 18 estabelece o limite de 17% a 18% para as alíquotas de ICMS, sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.

O texto, aprovado no dia 13 de junho no Senado, deve passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados, por sofrer mudanças. A limitação do ICMS é a principal estratégia do governo para tentar diminuir o valor da conta de luz. A mesma, apesar da volta da bandeira verde em abril, segue sendo um dos itens que mais pesam no orçamento das famílias.

De acordo com a Aneel, a diminuição média no valor das cobranças de energia pode ser de 12%. Entretanto, o resultado pode variar muito, a depender do estado do consumidor. Cada estado adota uma metodologia diferente de cobrança na alíquota de ICMS.

Inclusive, alguns adotam faixas diferentes, considerando o nível de consumo de energia. Em alguns, também há a isenção do imposto até certo nível de consumo.

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Quem pode se prejudicar com o novo projeto do ICMS?

Para compensar as perdas que podem advir da limitação da cobrança, alguns estados podem aumentar a alíquota. Ou ainda, passar a cobrar as mesmas das famílias que consomem menos energia.

O estado de São Paulo é um dos que adotam alíquotas diferentes conforme o nível de consumo. Quem consome até 90 kWh por mês na capital paulista, não paga ICMS. Quem consome entre 90 kWh e 220 kWh paga alíquota de 12%. Porém, quem consome entre 220 kWh até 500 kWh, paga 30% de imposto.

Porém, para compensar a perda de arrecadação nessa última faixa, o estado pode elevar o ICMS para as famílias que consomem menos. Além disso, pode limitar ou acabar com a isenção para a menor faixa.

Entretanto, a limitação do ICMS pode beneficiar os consumidores de estados que atualmente adotam uma alíquota única e alta. É o caso de Minas Gerais, que cobra 30% de imposto sobre o consumo de energia, e da Bahia, que cobra 27%.