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Tarifa Social: aprenda a economizar na conta de luz e pagar pouco

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O benefício de pagar menos nas contas de luz é oferecido a famílias de baixa renda pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSE).

Confira no texto a seguir quem receberá o desconto e como fazer para pagar pouco mensalmente na conta de luz.

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Tarifa Social: quem tem direito?

Os cidadãos que desejarem receber o benefício terão que cumprir as seguintes regras:

  • Indivíduos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Assistência Social: pessoas com deficiência de baixa renda ou idosos com 65 anos;
  • Famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606);
  • Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636). É necessário ter no domicílio algum portador de doença ou deficiência, seja física, motora, visual, auditiva, intelectual e múltipla. No qual o tratamento precise do uso contínuo de equipamentos, aparelhos ou instrumentos que exijam consumo de energia elétrica.

Tarifa Social: Descontos na conta de luz

Todos que tiverem direito à tarifa social podem reduzir a conta de energia em 10% a 65%. Com isso, é necessário que o limite de consumo de energia da residência não seja maior que o limite de 220 kWh (quilowatts-hora por mês). Confira a tabela a seguir:

Famílias participantes do CadÚnico ou BPC

  • Até 30 kWh: 65% de desconto;
  • De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.

Famílias indígenas e quilombolas participantes do CadÚnico

  • Até 50 kWh: 100% de desconto;
  • De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.

Como participar do programa?

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias participantes do programa Tarifa Social chegam a 24 milhões. Para ter direito aos descontos, o representante familiar deve procurar as empresas de energia elétrica para comprovar que cumprem os requisitos para as reduções.

Porém, o governo inclui as famílias que possuem direito automaticamente no programa. Desta forma, quem recebe o BPC ou está no CadÚnico não precisará procurar as empresas de energia para solicitar a Tarifa Social.

Essa adesão automática das famílias é realizada mensalmente por um cruzamento de informações dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia elétrica. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), informou que, não receberão o benefício as famílias que não estejam cumprindo as condições previstas por lei ou não atualizarem seus dados nos programas sociais.

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Imagem: KT Stock photos / Shutterstock.com

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