Tarifa Social de Energia: confira se você tem direito ao desconto na conta de luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo voltado para cidadãos de vulnerabilidade socioeconômica concedendo descontos de até 100% na conta de luz.

Atualmente, o benefício atende mais de 23 milhões de pessoas. Contudo, os descontos  são oferecidos de acordo com o consumo mensal e o grupo em que o cidadão pertence. Por isso, para garantir esse direito,  é necessário ficar atento ao consumo máximo de energia e os demais requisitos de renda.

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Assim como o Auxílio-Gás, a inscrição na Tarifa Social de Energia é feita de maneira automática. Porém, para ser contemplado pelo programa, a família precisa se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo: 

• Estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
• Possuir um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada;
• Ter algum membro que possua doença ou deficiência, conforme as regras do programa.

Além disso, vale ressaltar que o endereço precisa estar atualizado e a conta de energia também precisa estar em nome de algum componente da família.

Descontos oferecidos pela Tarifa Social 

De acordo com as regras da Tarifa Social, o consumo de energia que determina a porcentagem do desconto. Dessa forma, quanto mais você economizar, maior será o desconto. Entenda:

• 65% em até 30 kWh por mês;
• 40% para consumo entre 31 e 100 kWh por mês;
• 10% para consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

Por outro lado, consumidores quilombolas e indígenas podem ganhar descontos ainda maiores com a Tarifa Social de Energia. Confira: 

• 100% em até 50 kWh por mês;
• 40% para consumo entre 51 e 100 kWh por mês;
• 10% para consumo entre 101 e 220 kWh por mês.

Por fim, vale pontuar que em ambos os casos, se o consumo mensal for superior a 220 kWh, a família não poderá ter acesso ao desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Imagem: TanitJuno / Shutterstock.com