No final de dezembro de 2022, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Dentro dela estava em pauta o novo salário mínimo para 2023, sendo que haveria um reajuste de alta no valor.
Novo salário mínimo já começou a valer; saiba o novo valor
Com a aprovação dentro do orçamento de 2023, o trabalhador já terá acesso ao novo salário mínimo em janeiro. Saiba qual o valor.
Dessa forma, a partir do último domingo, 1º de janeiro de 2023, o novo valor referente ao salário base do brasileiro passou a valer em todo território nacional. Em comparação com 2022, houve um reajuste real de 2,7%.
Assim, o novo salário mínimo brasileiro é de R$ 1.320, sendo que este valor também afetará os beneficiados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, INSS.
O novo salário mínimo e como ele impacta na economia
Com o novo salário mínimo maior, o governo também terá que liberar um aumento nos benefícios do INSS. Afinal, o repasse dos aposentados e pensionistas do órgão é baseado no salário mínimo de cada ano.
Além disso, o Estado também avalia que o reajuste impacta em outras contas, como:
- PIS;
- PASEP;
- BPC;
- Seguro-desemprego;
- Auxílio-doença.
Dessa forma, o novo governo espera gastar R$ 6,8 bilhões nos reajustes relacionados ao valor do INSS e nas outras contas do Estado.
Além disso, os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, poderão sacar o valor reajustado a partir de 25 de janeiro de 2023. Enquanto isso, os contribuintes que recebem acima de um salário mínimo, terão acesso ao valor reajustado a partir de 1 de fevereiro de 2023.
Reivindicação dos sindicatos
Ainda que haja um aumento no novo salário mínimo, as Centrais Sindicais cobram o novo governo pela volta da Política de Valorização do Salário Mínimo.
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Em suma, este foi um programa que esteve em vigor de 2007 e 2019, sendo que define que o salário base da economia brasileira deve ter um reajuste real a cada ano. Ou seja, o Estado considerava a inflação e a variação do Produto Interno Bruto do país no momento de aumentar o valor do salário.
Caso o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro optasse por seguir os parâmetros de valorização, o salário mínimo seria de R$ 1.342 em 2023.
Contudo, é importante salientar que, mesmo que volte o programa, o salário base do Brasil ainda está abaixo do valor que garantiria ao empregado condições básicas de vida.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do novo salário mínimo, para arcar com a necessidade de uma família de quatro pessoas, deveria ser de R$ 6.575,30.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
