Novo saque do FGTS pode ser aprovado; saiba tudo sobre ele

Um projeto de lei propõe que o acesso ao fundo seja permitido para o pagamento de tratamentos de fertilização. Se aprovado, o trabalhador poderá sacar o FGTS para custear os gastos da reprodução assistida. O projeto está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre o projeto para o novo saque

A proposta de aumentar as possibilidades para o saque do FGTS, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União Brasil – SP), através do Projeto de Lei n. 55, de 2 de fevereiro de 2023. Se aprovada, a lei vai “permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida”.

Para o deputado que apresentou a ideia, “o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiro, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”.

Outras possibilidades de saque

O projeto de lei também propõe a alteração para o financiamento da casa própria. De acordo com o texto apresentado, o uso do FGTS poderá ser usado fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem como valor máximo de financiamento R$ 1,5 milhão.

Trabalhadores que desejam financiar imóvel fora do SFH entram na justiça para obter o direito, e geralmente têm a causa ganha. No entanto, o deputado alega que é incoerente o cidadão gastar tempo e dinheiro com processo judicial, com algo que lhe é de direito.

“Não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para assegurar essa possibilidade, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas”, defende o deputado.

Vale lembrar que o projeto ainda está em discussão pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock