CLTs têm novidade: governo age rápido e cria novo modelo de saque-rescisão

A medida, que atualiza as regras do saque-rescisão, visa ampliar a disponibilidade de recursos para os profissionais que enfrentam a demissão sem justa causa, sem comprometer as alternativas já existentes, como o saque-aniversário.

Neste artigo, você vai entender como funciona esse novo modelo, quem tem direito, quais são os impactos para os trabalhadores e o calendário de resgate disponível para 2025.

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O que é o FGTS e para que serve?

Histórico e função do fundo

Criado em 1966, o FGTS é um direito garantido ao trabalhador brasileiro e funciona como uma espécie de poupança compulsória. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Esse fundo tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira que pode ser usada em momentos de necessidade, como desemprego, aposentadoria, doenças graves ou aquisição de moradia própria.

Saque-rescisão tradicional

Como funcionava antes

A modalidade mais conhecida é o saque-rescisão, que permite ao trabalhador sacar o saldo total da conta do FGTS ao ser demitido sem justa causa. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado no fundo durante o período de contrato.

Porém, fora essa situação, o trabalhador não tinha acesso facilitado ao seu saldo, salvo em exceções específicas previstas por lei.

Chegada do saque-aniversário

O que é o saque-aniversário?

Implementado em 2020, o saque-aniversário trouxe uma nova dinâmica: o trabalhador pode retirar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Essa modalidade, no entanto, tem uma contrapartida: quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

Tabela de valores do saque-aniversário

A quantia disponível varia de acordo com o saldo da conta:

Faixa de saldo (R$)	Alíquota	Parcela adicional (R$)
Até 500,00	50%	–
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.000,00	5%	2.900,00

Novo modelo de saque-rescisão: o que muda em 2025?

Governo age rápido diante das críticas

Com as críticas crescentes à limitação imposta pelo saque-aniversário — especialmente quando o trabalhador é demitido e não pode sacar seu saldo — o governo decidiu reformular as regras do saque-rescisão, criando um novo modelo que amplia o acesso aos recursos do FGTS, mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário.

Novo saque-rescisão para CLTs

A principal mudança é que trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário poderão voltar a ter direito ao resgate integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para isso, será necessário cumprir um prazo de carência de retorno à modalidade original, o que deve ser regulamentado por decreto específico.

Além disso, a nova política prevê que os trabalhadores poderão optar por alternar entre as modalidades anualmente, com prazos definidos para migração e renúncia de modalidades anteriores.

Comparativo entre modalidades de resgate do FGTS

Modalidade	Acesso anual	Resgate total na demissão	Multa de 40%	Restrição
Saque-rescisão	Não	Sim	Sim	Só em demissão
Saque-aniversário	Sim	Não	Sim	Bloqueio do saldo
Novo modelo 2025	Sim (anual)	Sim (com carência)	Sim	Sujeito à regulamentação

Calendário do saque-aniversário 2025

O trabalhador que permanece no saque-aniversário pode conferir abaixo o calendário oficial para retirada dos valores em 2025:

Mês de nascimento	Período de saque
Janeiro	2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro	3 de fevereiro a 30 de abril
Março	3 de março a 30 de maio
Abril	1º de abril a 30 de junho
Maio	2 de maio a 31 de julho
Junho	2 de junho a 29 de agosto
Julho	1º de julho a 30 de setembro
Agosto	1º de agosto a 31 de outubro
Setembro	1º de setembro a 28 de novembro
Outubro	1º de outubro a 30 de dezembro
Novembro	3 de novembro a 30 de janeiro/26
Dezembro	1º de dezembro a 27 de fevereiro/26

Quem se beneficia com o novo saque-rescisão?

Vantagens para o trabalhador

• Maior flexibilidade: permite alternar entre modalidades conforme a necessidade.
• Maior acesso ao saldo do FGTS, mesmo em caso de demissão.
• Autonomia: o trabalhador pode planejar melhor seu orçamento, sem abrir mão da proteção do fundo.

Impacto na economia

A expectativa é que o novo modelo movimente bilhões de reais na economia ao permitir que trabalhadores usem parte do FGTS para consumo, pagamento de dívidas e investimentos.

Estima-se que o volume de recursos liberados em 2025 ultrapasse R$ 30 bilhões, contribuindo para o crescimento econômico interno.

Como mudar de modalidade de resgate?

Etapas para migração

1. Acesso ao app FGTS ou site da Caixa;
2. Escolha da modalidade (aniversário ou rescisão);
3. Confirmação da opção;
4. Respeito ao prazo de carência (caso de retorno ao saque-rescisão).

A mudança pode ser feita a qualquer momento, mas os efeitos só serão válidos no ano seguinte à solicitação.

Fique atento aos prazos e regras

Evite bloqueios ou perdas de direito

É essencial acompanhar:

• O tipo de modalidade ativa em sua conta.
• Os prazos de resgate conforme o mês de nascimento.
• As regras de transição entre modalidades.

Quem estiver no saque-aniversário e for demitido ainda não terá acesso imediato ao saldo total enquanto as novas regras não forem implementadas integralmente.

Conclusão

A criação do novo modelo de saque-rescisão do FGTS representa um avanço significativo na proteção do trabalhador brasileiro.

Ao flexibilizar o acesso aos recursos do fundo, o governo busca equilibrar segurança financeira e estímulo à economia. Ficar atento às atualizações oficiais da Caixa Econômica Federal é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios.

Imagem: Brastock / shutterstock.com