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Novo Seguro SPVAT aprovado por Lula: entenda o impacto para os motoristas!

Presidente Lula sanciona o retorno do seguro obrigatório SPVAT, oferecendo proteção ampla a vítimas de trânsito.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma legislação que marca o retorno do seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores terrestres no Brasil, o antigo DPVAT.

O seguro foi renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e cobrará contribuições anuais de todos os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus.

Como o seguro obrigatório beneficia as vítimas de acidentes de trânsito?

Tela de celular mostrando o aplicativo DPVAT ao lado da miniatura de um carro
Imagem: Adao/shutterstock.com

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de dezembro de 2024, o texto sancionado introduz significativas mudanças na cobrança e no gerenciamento dos recursos obtidos com o SPVAT.

Essas mudanças visam melhorar o suporte às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, cobrindo custos de despesas médicas, funerais e reabilitação de vítimas com invalidez parcial.

O fundamental propósito do SPVAT é proporcionar uma indenização adequada e necessária a todas as vítimas de acidentes de trânsito, não importando o veículo envolvido ou a quem pertence a culpa pelo acidente.

Quais mudanças foram implementadas no novo SPVAT?

A principal mudança é a garantia de que o seguro será cobrado anualmente junto ao licenciamento do veículo ou ao IPVA, dependendo do estado. Isso se alinha com a previsão de que os fundos sejam suficientes para cobrir todas as indenizações necessárias.

Além disso, o texto apresenta dois vetos presidenciais importantes: foram removidas as multas e penalidades por infrações graves para os proprietários que não realizem o pagamento. Essa decisão evita penalizações excessivas e se concentra mais no suporte e proteção aos cidadãos em vez de adotar medidas punitivas.

Qual será o valor da contribuição para o SPVAT?

A definição do valor da contribuição ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e estima-se que fique entre R$ 50 e R$ 60 anualmente, com início de cobrança previsto para 2025. Essa alteração aponta para uma gestão mais eficaz e preparada para as necessidades das vítimas, um avanço significativo em relação às políticas anteriores.

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É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às novas regulamentações e se preparem para a inclusão deste custo, garantindo assim que todos possam contribuir para um trânsito mais seguro e justo para todos.

Imagem: rafapress/shutterstock.com