Novo valor da taxa de licenciamento de veículo é divulgado; confira

O governo mineiro divulgou na última quinta-feira (12) um decreto que define as normas para o credenciamento de empresas prestadoras desses serviços. As novas regras visam melhorar a qualidade e a acessibilidade desses serviços para a população sem acarretar custos adicionais aos cidadãos.

Esse decreto emerge com o propósito de otimizar o modelo de credenciamento de empresas de vistoria (ECVs) vigente no estado. De acordo com o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, a meta é assegurar um serviço superior e de grande alcance para a população mineira.

Nova taxa e modelo de licenciamento de veículos

Vilas Boas afirmou que eles esperavam concluir o processo de credenciamento com sucesso. Esse, com o objetivo de oferecer um serviço superior e facilmente acessível aos cidadãos mineiros. Segundo ele, o papel das ECVs era crucial para a estratégia de modernização dos serviços de trânsito do Governo de Minas.

Nesse cenário, o cidadão se encarregará de remeter ao Estado uma taxa reduzida por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Simultaneamente, a empresa terceirizada receberá um pagamento de R$ 115,85 pelo serviço de vistoria, de acordo com a tarifa pública estabelecida.

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A norma assegura que o montante final despendido pelo cidadão nunca excederá a taxa legalmente fixada para a prestação do serviço público. Por exemplo, na situação de transferência de veículos, a taxa vigente é de R$ 246,81. Logo, o cidadão irá efetuar o pagamento de R$ 130,96 ao Estado, descontando o valor referente à vistoria. A quantia descontada será destinada diretamente às empresas contratadas.

Como será o processo de implementação desse novo modelo?

O novo modelo seguirá uma fase inicial de operação assistida. Nela, a CET-MG realizará o monitoramento dos atendimentos feitos pelos cidadãos nas empresas credenciadas em um determinado município. O objetivo é realizar ajustes finais nos sistemas informatizados. Assim que concluídas as avaliações, e após o processamento dos documentos de credenciamento enviados à CET, as ECVs estarão aptas para atuar em todo o Estado.

Em suma, esse novo modelo almeja garantir um serviço de vistoria veicular mais eficiente, acessível e justo para a população mineira.

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