O novo feriado já foi aprovado?

O PL é de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). De acordo com ele, o objetivo do novo feriado é:

• comemorar a cultura dos povos indígenas; 
• combater o preconceito contra esse grupo;
• valorizar sua importância para a história nacional;
• chamar a atenção para a criação de políticas públicas que atendam a essa população.

O Projeto de Lei ainda está tramitando pelas comissões da Câmara. O último avanço foi no dia 6 de julho de 2022, quando o prazo para adição de emendas acabou. Agora, o PL aguarda o parecer do relator. 

Aprovação do novo feriado

Existe uma lei que determina quais são os feriados nacionais. Portanto, para a criação de uma nova data é necessário a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de chegar a sanção do presidente da República.

O PL que cria o Dia dos Povos Indígenas foi apresentado no dia 19 de abril de 2022. Em seguida, foi entregue à Coordenação de Comissões Permanente, que indicou quem seriam os responsáveis por avaliar esse projeto. 

Assim, para seguir para o Senado, o PL do feriado precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela Comissão de Cultura.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Entretanto, ainda não há um prazo para a aprovação do PL pelas outras comissões, para que então chegue ao Senado. 

O que diz a lei?

Se aprovado, o novo PL mudaria a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que determina os feriados nacionais do país. Assim, o Dia dos Povos Indígenas seria equiparado com:

• 1º de janeiro – Confraternização Universal;
• 21 de abril – Tiradentes;
• 1º de maio – Dia do Trabalhador;
• 7 de setembro – Proclamação da Independência; 
• 2 de novembro – Finados;
• 15 de novembro – Proclamação da República; 
• 25 de dezembro – Natal.

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