O auxílio-doença é um benefício garantido aos contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse auxílio tem a função de prover renda aos segurados que, por motivo de doença, estejam incapacitados de trabalhar.
Entretanto, uma dúvida pode surgir: existe a possibilidade de este auxílio ser vitalício? A resposta é não. O auxílio-doença tem caráter provisório e se destina aos trabalhadores que têm previsão de retorno às suas atividades laborais.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O auxílio-doença é vinculado ao INSS e, por isso, está submetido às regras estabelecidas pelo instituto. O tempo de duração do auxílio vai depender justamente do que o INSS entender ser o período adequado.
Antes receber o auxílio-doença, o contribuinte deverá passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. É nessa perícia que o médico responsável irá determinar o tempo que o trabalhador deve se ausentar e receber os valores.
Caso não haja definição de um prazo específico, a durabilidade do auxílio-doença é de 120 dias, como estabelece a Lei nº 13.457, de 2017.
E quando não há previsão de retorno?
Existem quadros que podem se estender ou se agravar. Nesses cenários, o auxílio-doença deixa de ser o benefício adequado ao contribuinte. Para casos de invalidez permanente, solicita-se a aposentadoria por invalidez.
É indicado que o trabalhador peça o auxílio-doença em um primeiro momento e, se for caso, solicite posteriormente a aposentadoria por invalidez. Para fazer o pedido, é preciso cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição.
Contudo, o período de carência é desconsiderado em casos de acidentes ou quando constatado o diagnóstico de uma das doenças graves listadas pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.
Solicitando os benefícios
Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez são solicitados pelo aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS. Dentro do aplicativo, é só procurar a opção “Novo Pedido” e selecionar o que deseja.
Será preciso informar alguns dados pessoais, como CPF e RG. Ademais, será preciso fazer o envio de exames ou atestados. A perícia obrigatória também pode ser agendada pelo mesmo aplicativo.
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