O que acontece quando a empresa não paga o FGTS?

Quando isso acontece, é importante destacar pode acarretar consequências negativas tanto para o trabalhador quanto para o empregador, incluindo processos judiciais e multas pesadas. Por isso, é importante estar atento.

É fundamental que as empresas estejam atentas e cumpram com a obrigatoriedade do depósito do FGTS, evitando possíveis penalidades legais e judiciais. Continue lendo e descubra as consequências do não pagamento do FGTS,

FGTS: consequências do não pagamento para o empregador e para o funcionário

Pela legislação brasileira, o não pagamento do FGTS até o dia 7 de cada mês resulta em uma série de sanções. Inicialmente, a empresa submete-se a uma cobrança de juros de 0,5% ao mês sobre o valor devido do depósito. Além disso, ela pode enfrentar outras multas e até processos judiciais.

Por outro lado, o trabalhador possui total direito de monitorar os depósitos do FGTS. Atualmente, isso pode ser feito facilmente através de aplicativos e outros meios digitais oferecidos, por exemplo, pela própria Caixa Econômica Federal.

Caso o trabalhador identifique que os depósitos não estão sendo feitos, ele pode contestar essa situação junto à empresa ou, até mesmo, buscar soluções no âmbito jurídico.

Ações legais e possibilidades para o trabalhador

Em casos em que a empresa não regulariza a situação do FGTS, o trabalhador tem o direito de recorrer a diversos mecanismos legais. Entre eles, destaca-se a possibilidade de solicitar uma rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Essa modalidade se aplica quando o empregado considera que a empresa não está cumprindo com suas obrigações, como é o caso do não depósito do FGTS. Dessa forma, seus direitos são garantidos e o vínculo empregatício encerrado.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com