O que fazer se houver um desconto errado na folha de pagamento?

Como a CLT define o que pode ou não ocorrer na relação entre empregador e trabalhador, portanto, ela define algumas regras sobre a folha de pagamento. Alguns descontos são obrigatórios, outros são variáveis e alguns são proibidos. 

Por esse motivo, é fundamental que o trabalhador esteja sempre conferindo os descontos, pois, em alguns casos, pode haver um desconto errado na folha. Saiba o que fazer nessa situação!

Quais são os descontos da folha de pagamento?

Antes de tudo, é importante saber quais são, de fato, os descontos existentes. Nesse sentido, vale observar, por exemplo, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser descontado do salário. 

Pois esses 8% são referentes ao salário do trabalhador e são de responsabilidade da empresa. Ademais, os principais descontos da folha de pagamento são: a contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o vale-transporte.

Ademais, o plano de saúde ou odontológico e o vale-refeição são benefícios facultativos. Sendo assim, quando a empresa opta por fornecer esses benefícios ao seu funcionário, eles podem ser descontados da folha de pagamento.

Desconto indevido na folha de pagamento: o que fazer? 

Em meio a tantos descontos, pode acontecer algum erro na folha de pagamento. Porém, é extremamente importante manter o documento com todos os dados corretos. Se tiver um erro que prejudique o salário do trabalhador, a empresa pode ser obrigada a pagar multas. 

Então, se, por exemplo, o trabalhador notar um desconto do FGTS ou um desconto justificado como atraso, quando na verdade a carga horária foi cumprida da forma correta, ele pode avisar sua empresa. 

Assim, o valor descontado deve ser reembolsado. Para que haja essa retificação, o trabalhador deve informar o erro ao setor de Recursos Humanos da sua empresa. Além disso, gerentes, coordenadores e chefes também podem ser notificados sobre a situação.

O empregado pode mostrar o extrato bancário, o saldo da sua conta e a própria folha de pagamento para mostrar o erro. A partir disso, a empresa tem cinco dias úteis para corrigir a falha. 

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