O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Nesse sentido, o PIS é destinado ao financiamento do abono salarial de trabalhadores da iniciativa privada. Já a Cofins é destinada ao financiamento da Seguridade Social, que abrange os programas de saúde, educação, previdência social e assistência social.
O que são PIS e Cofins e para que servem?
Entenda como o governo recolhe o PIS e o Cofins e saiba como esse recolhimento é distribuído aos cidadãos.
As duas contribuições são obrigatórias, no entanto, se a receita bruta anual for inferior a R$ 78 mil, ou seja, micro e pequenas empresas, elas estão isentas do pagamento. Já aquelas que precisam pagar, terão o valor da contribuição de acordo com a atividade a e a faixa de faturamento. Veja a seguir mais detalhes sobre o PIS e a Cofins.
Como as empresas pagam o PIS e a Cofins ao governo?
As empresas têm a opção de pagar o PIS e a Cofins ao governo por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que requer preenchimento e pagamento mensal. O cálculo dessas contribuições baseia-se na receita bruta e na alíquota aplicável, e você pode realizar o preenchimento no site da Receita Federal, com o valor sendo calculado automaticamente ao inserir o CNPJ.
Ademais, éimportante observar que a empresa deve quitar o DARF até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador. Em caso de atraso no pagamento, a empresa estará sujeita a multas e juros, cujo valor varia de acordo com a receita.
No caso do lucro presumido, as alíquotas do PIS e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e 3%. Já no lucro real, a alíquota da Cofins é de 7,6%, enquanto a do PIS é de 1,65%.
Como essas contribuições chegam ao povo?
As contribuições da Cofins desempenham um papel crucial no financiamento de programas sociais, benefícios e no desenvolvimento econômico do país. Essas contribuições são essenciais para garantir o acesso dos cidadãos a direitos básicos, como saúde, educação e segurança, além de promover a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Por outro lado, o PIS é um benefício direto repassado aos trabalhadores da iniciativa privada. Anualmente, os trabalhadores têm direito a receber um valor equivalente a até um salário mínimo vigente.
No entanto, é importante observar que existem critérios a serem seguidos para receber o abono salarial do PIS. Esses critérios incluem estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e não ter uma média salarial superior a dois salários mínimos no ano-base.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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