Óculos com IA ao volante podem levar a multa; entenda a regra

A mudança surge após a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto cria regras específicas para o uso de óculos inteligentes por condutores de veículos no Brasil.

Entre os dispositivos citados estão modelos semelhantes ao Ray-Ban Meta Smart Glasses, que utilizam recursos de inteligência artificial, captura de imagem, áudio e exibição de informações diretamente nas lentes.

Segundo os parlamentares envolvidos na proposta, o objetivo é reduzir distrações ao volante e evitar riscos crescentes provocados por tecnologias imersivas durante a direção.

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Projeto cria regras para uso de óculos inteligentes no trânsito

O texto aprovado não estabelece uma proibição total dos óculos inteligentes. Em vez disso, cria limitações para impedir que o dispositivo comprometa a atenção do motorista.

A proposta determina que o equipamento não poderá:

• bloquear total ou parcialmente o campo de visão;
• exibir conteúdos irrelevantes à condução;
• gerar distrações cognitivas;
• captar imagens ou sons sem finalidade de segurança.

A preocupação principal é que recursos multimídia interfiram diretamente na capacidade de reação do condutor.

O que será proibido nos óculos inteligentes

As novas regras focam principalmente em funcionalidades que possam desviar a atenção do motorista da via.

Exibição de vídeos e mensagens

O projeto proíbe expressamente:

• vídeos;
• mensagens;
• notificações não relacionadas ao trânsito;
• conteúdos de entretenimento;
• estímulos visuais que desviem a concentração.

Na avaliação dos parlamentares, esse tipo de recurso pode aumentar significativamente o risco de acidentes.

Captação de imagens e áudio

Outro ponto importante é a restrição à gravação de imagens e sons durante a condução.

O texto prevê que os dispositivos não poderão:

• gravar o ambiente constantemente;
• processar imagens em tempo real sem finalidade veicular;
• captar áudio sem necessidade ligada à segurança.

Funções de navegação e segurança continuam permitidas

Apesar das restrições, o projeto não elimina totalmente o uso da tecnologia no trânsito.

O relator da proposta, Gilberto Abramo, defendeu que algumas funcionalidades podem ajudar o motorista.

Recursos que podem continuar liberados

Entre as funções consideradas aceitáveis estão:

• navegação GPS;
• alertas de trânsito;
• assistentes de direção;
• informações de segurança veicular.

A proposta busca equilibrar inovação tecnológica e segurança no trânsito.

Uso irregular pode virar infração gravíssima

O texto classifica o uso inadequado dos óculos inteligentes como infração gravíssima.

Pelas regras previstas no projeto:

• a multa poderá ser multiplicada por três;
• em alguns casos, o valor poderá ser multiplicado por cinco;
• o motorista poderá sofrer suspensão do direito de dirigir.

A justificativa é o elevado risco potencial causado pela distração tecnológica ao volante.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

O projeto também endurece as penalidades para motoristas reincidentes.

Caso o condutor volte a cometer a infração dentro de um período de 12 meses, poderá ocorrer:

• cassação da CNH;
• abertura de processo administrativo;
• agravamento das penalidades.

Na prática, isso obrigaria o motorista a reiniciar todo o processo de habilitação após o período de punição.

Acidentes com uso de IA podem agravar responsabilidade

Outro ponto relevante do projeto envolve acidentes de trânsito.

Se ficar comprovado que o motorista utilizava óculos inteligentes de forma irregular no momento da colisão, isso poderá ser considerado agravante em diferentes esferas.

Possíveis consequências

O uso inadequado poderá influenciar:

• responsabilização administrativa;
• indenizações civis;
• investigações criminais;
• definição de culpa em acidentes.

Especialistas em trânsito apontam que a tendência é de maior rigor conforme novas tecnologias chegam ao mercado automotivo e digital.

Debate cresce com avanço dos dispositivos vestíveis

O crescimento dos chamados wearables, ou dispositivos vestíveis inteligentes, ampliou discussões em diversos países sobre distração digital.

Além dos óculos inteligentes, autoridades acompanham o impacto de:

• relógios inteligentes;
• assistentes com IA;
• telas automotivas;
• dispositivos de realidade aumentada.

O receio é que o excesso de estímulos tecnológicos reduza a atenção necessária para condução segura.

Brasil segue tendência internacional de regulação

Outros países também discutem limites para o uso de tecnologias imersivas ao volante.

Em muitas regiões, legislações de trânsito já restringem:

• uso de celulares;
• telas próximas ao campo de visão;
• dispositivos audiovisuais;
• equipamentos que prejudiquem a concentração.

Com a popularização da inteligência artificial integrada ao cotidiano, governos começaram a atualizar normas para acompanhar os novos riscos digitais.

Fabricantes também terão novas obrigações

O projeto não atinge apenas motoristas. Empresas fabricantes e desenvolvedoras de óculos inteligentes também poderão enfrentar novas exigências regulatórias.

Transparência sobre coleta de dados

As companhias deverão informar claramente:

• quais dados são coletados;
• como ocorre o processamento das informações;
• quais recursos funcionam durante a condução.

Além disso, os sistemas precisarão respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto ainda precisa seguir outras etapas legislativas antes de virar lei.

O projeto poderá passar por:

• novas comissões;
• votação na Câmara;
• análise no Senado;
• sanção presidencial.

Até a conclusão do processo legislativo, as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro continuam valendo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital