A longa crise financeira da Oi ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (25). A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a falência da companhia ao rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados por Bradesco e Itaú.
Com a decisão, volta a produzir efeitos a sentença de primeira instância que havia decretado a quebra da empresa em novembro de 2025. A falência havia sido suspensa após os bancos recorrerem, permitindo que a Oi permanecesse em seu segundo processo de recuperação judicial.
O julgamento desta terça-feira encerra, na segunda instância, a discussão sobre os agravos que mantinham suspensa a falência. A relatora, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, foi acompanhada pelos desembargadores Augusto Alves Moreira Junior e Adriano Celso Guimarães.
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Por que a falência da Oi foi confirmada?
A decisão levou em consideração principalmente a incapacidade da companhia de cumprir as obrigações assumidas durante o processo de recuperação judicial.
Segundo os fundamentos apresentados no julgamento, a Oi deixou de demonstrar condições suficientes para manter uma operação sustentável. A companhia também passou a depender fortemente da venda de ativos para obter recursos, em vez de gerar receita operacional suficiente para financiar suas atividades.
Outro ponto considerado pelos desembargadores foi o descumprimento do plano de recuperação judicial. A Justiça entendeu que os atrasos e a falta de condições financeiras para manter a empresa justificavam a retomada da falência.
A avaliação é relevante porque a falência não foi fundamentada simplesmente na existência de um grande volume de dívidas ou em um suposto esvaziamento patrimonial. O principal argumento foi a incapacidade de cumprir o plano e de demonstrar viabilidade econômica para continuar no regime de recuperação.
O que aconteceu com a recuperação judicial?
A Oi entrou em seu primeiro processo de recuperação judicial em 2016, em meio a uma das maiores crises financeiras já enfrentadas por uma empresa brasileira.
Depois de anos de reestruturação e venda de ativos, a companhia iniciou uma segunda recuperação judicial em 2023. A estratégia buscava reorganizar novamente as dívidas e permitir a continuidade das operações.
Em novembro de 2025, porém, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia. A decisão provocou reação de credores financeiros, entre eles Itaú e Bradesco, que recorreram ao Tribunal de Justiça.
Os bancos defendiam que a falência naquele momento poderia prejudicar a recuperação dos créditos e afetar a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Com os recursos, os efeitos da quebra foram temporariamente suspensos.
Agora, com a rejeição dos agravos, a decisão de falência volta a prevalecer.
A Oi vai parar de funcionar imediatamente?
Não necessariamente. A decretação da falência não significa que todos os serviços sejam interrompidos de forma instantânea.
A companhia ainda possui atividades, contratos e ativos que precisam ser administrados durante o processo de liquidação. Além disso, serviços de telecomunicações envolvem interesse público e dependem de acompanhamento dos órgãos reguladores.
A Anatel e o Ministério das Comunicações já indicaram que a continuidade dos serviços deve ser considerada durante a transição. O objetivo é evitar que consumidores sejam prejudicados pela mudança na situação jurídica da empresa.
Na prática, portanto, clientes da Oi não devem interpretar a decisão judicial como uma ordem para cancelar imediatamente seus serviços. Eventuais mudanças dependerão da evolução do processo e das determinações dos órgãos responsáveis.
O que acontece com os ativos da empresa?
A falência abre uma nova etapa, na qual os ativos remanescentes passam a ser administrados com o objetivo de cumprir as obrigações perante os credores dentro da ordem estabelecida pela legislação.
A Justiça sinalizou a preservação das alienações de ativos que já foram concluídas. Isso é importante porque parte relevante da estratégia da Oi nos últimos anos envolveu a venda de negócios e participações para reduzir o endividamento.
Entre os ativos que passaram por processos de reorganização estão negócios relacionados à infraestrutura de telecomunicações e à operação de fibra. A V.tal, por exemplo, foi separada da estrutura operacional tradicional da Oi durante a reestruturação do grupo.
O processo de falência deverá definir como os ativos restantes serão administrados e convertidos em recursos, sempre respeitando as regras aplicáveis aos diferentes tipos de credores.
Trabalhadores terão prioridade no pagamento?
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Um dos pontos destacados durante o julgamento foi a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores.
Os créditos trabalhistas possuem tratamento prioritário dentro da ordem de pagamento estabelecida pela legislação falimentar, observados os limites e as condições previstos em lei.
A relatora ressaltou a importância de garantir os direitos constitucionais e trabalhistas durante o processo. Isso significa que funcionários e ex-funcionários com valores reconhecidos deverão acompanhar o procedimento de habilitação e pagamento dos créditos.
Entretanto, prioridade jurídica não significa pagamento imediato. A liberação dos valores depende da existência de recursos e do andamento da liquidação dos ativos.
E os bancos Bradesco e Itaú?
Bradesco e Itaú estavam entre os principais credores que tentavam impedir a retomada da falência.
Os bancos argumentavam que a continuidade da recuperação judicial poderia oferecer melhores condições para a preservação dos ativos e para o pagamento dos credores. Com a decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado, porém, os recursos foram rejeitados.
Isso não significa que os créditos dos bancos desapareçam. A falência apenas muda o regime jurídico e a forma como os pagamentos serão organizados.
A partir de agora, os credores deverão se submeter ao processo falimentar e à ordem legal de recebimento.
O que a falência da Oi significa para os clientes?
Para os consumidores, o principal efeito imediato é a necessidade de acompanhar eventuais mudanças na prestação dos serviços, mas não há motivo para presumir um desligamento automático das linhas.
A situação da Oi será administrada dentro do processo de falência, enquanto os órgãos reguladores acompanham a continuidade dos serviços de telecomunicações.
Quem possui contrato com a empresa deve manter documentos, comprovantes de pagamento e registros de atendimento. Caso ocorram alterações nos serviços ou cobranças indevidas, esses documentos podem ser importantes para eventual contestação.
Imagem: Reprodução
