O que fazer para receber o seguro de vida de um falecido? Entenda

Leia Mais:

INSS e Polícia Federal: saiba quem são os investigados na nova operação

---

O que é e como funciona o seguro de vida?

O seguro de vida é um contrato firmado entre uma pessoa (o segurado) e uma seguradora, com o objetivo de garantir apoio financeiro a seus beneficiários em caso de falecimento, invalidez ou doenças graves, dependendo do tipo de cobertura.

Contratação em vida

Durante a contratação, o segurado escolhe quem será o beneficiário — ou seja, a pessoa que receberá o valor do seguro caso o evento previsto na apólice ocorra. A apólice é o documento que reúne todas as condições do contrato, como o valor da cobertura, as cláusulas específicas e os dados dos beneficiários.

Seguro de vida empresarial

Além dos seguros pessoais, há também o seguro de vida empresarial, oferecido por muitas empresas como um benefício trabalhista. Nesses casos, o funcionário pode indicar um beneficiário para receber a indenização em caso de acidente fatal ocorrido no ambiente de trabalho ou durante o trajeto.

---

Quem tem direito a receber o seguro de vida?

Beneficiários nomeados

O valor do seguro será destinado exclusivamente às pessoas indicadas pelo segurado na apólice. Esses beneficiários podem ou não ser familiares. Por exemplo, se um segurado indicou seu amigo como beneficiário, é ele quem terá direito ao valor, mesmo que existam herdeiros legais.

Quando não há beneficiário indicado

Caso não haja indicação expressa de beneficiários, o Código Civil estabelece que:

• 50% do valor será destinado ao cônjuge não separado judicialmente;
• Os outros 50% serão divididos entre os herdeiros legais (filhos, pais ou irmãos, conforme a ordem sucessória).

---

Exemplo prático

Imagine que Pedro contratou um seguro de vida de R$ 500 mil e indicou sua esposa, Ana, como beneficiária. Com o falecimento de Pedro, Ana terá direito a receber integralmente esse valor. Já se Pedro não tivesse nomeado beneficiários, Ana receberia R$ 250 mil (metade), e os outros R$ 250 mil seriam divididos entre os filhos, se existirem.

---

Como saber se o falecido tinha seguro de vida?

É possível consultar a existência de seguros de vida contratados por meio do site oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A consulta é feita pelo CPF do falecido e exige um login no portal gov.br. Veja o passo a passo:

Passo a passo para consultar na SUSEP

1. Acesse o site oficial da SUSEP.
2. Clique no ícone de lupa no canto superior direito.
3. Digite “Consultar Seguros” na barra de busca.
4. Clique em “Iniciar”.
5. Faça login no portal gov.br.
6. Siga as instruções da plataforma para preencher os dados do falecido e verificar se existe algum seguro ativo.

---

Documentos necessários para solicitar o seguro de vida

Para garantir que o valor da apólice seja liberado, é fundamental reunir os documentos exigidos pela seguradora. Eles variam conforme o caso, mas geralmente incluem:

Documentos do beneficiário

• RG e CPF (cópia simples)
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada
• Comprovante de residência
• Declaração de herdeiros (modelo fornecido pela seguradora)
• Autorização de crédito bancário (também fornecida pela seguradora)

Documentos do segurado falecido

• RG e CPF
• Certidão de óbito (cópia autenticada)
• Cópia da apólice do seguro
• Comprovantes de pagamento das últimas parcelas

Antes de enviar qualquer documentação, o beneficiário deve preencher o Aviso de Sinistro, que pode ser solicitado diretamente à seguradora.

---

Como solicitar o pagamento do seguro de vida?

Veja o passo a passo completo para solicitar o seguro:

1. Verifique a existência de apólice

Comprove que o falecido possuía seguro de vida ativo e localize a apólice.

2. Identifique os beneficiários

Consulte a apólice para saber quem foram os indicados. Se não houver beneficiário nomeado, o valor será dividido conforme a legislação.

3. Informe a seguradora

Comunique formalmente o falecimento à seguradora e solicite o Aviso de Sinistro.

4. Envie os documentos exigidos

Reúna toda a documentação e envie pelos canais oficiais da seguradora (site, aplicativo ou presencialmente).

5. Aguarde a análise

A seguradora terá até 30 dias para avaliar os documentos e, estando tudo correto, liberar o pagamento.

---

Prazo para recebimento do seguro de vida

Conforme estabelecido pela legislação, as seguradoras têm até 30 dias para realizar o pagamento da indenização, contados a partir da entrega completa da documentação. Caso haja pendências ou necessidade de correções, esse prazo é suspenso até a regularização.

Além disso, os beneficiários têm até três anos para entrar com o pedido de indenização após o falecimento do segurado. Esse prazo é o chamado prazo prescricional, previsto no Código Civil.

---

O que acontece se ninguém solicitar o seguro?

Um dos maiores riscos é a ausência de solicitação da indenização por falta de informação. Quando ninguém comunica o falecimento à seguradora, o valor do seguro permanece retido. Por isso, é fundamental que os familiares saibam da existência do seguro e sejam orientados sobre os procedimentos.

Imagem: pixel-shot / Shutterstock.com