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Opção por Saque Aniversário do FGTS terá que ser comunicada a partir de outubro

O trabalhador interessado em migrar para o Saque Aniversário do Fundo de Garantia de Tempo do Serviço (FGTS) terá que comunicar a opção para a Caixa a partir de outubro de 2019. Quando confirmar a mudança, o trabalhador não fará mais o saque em caso de demissão sem justa causa. A Caixa não informou ainda como será feita a comunicação.

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Migração para o Saque Aniversário não é obrigatória

Se o trabalhador não comunicar à Caixa e não ter o interesse em migrar, ele permanecerá na regra anterior. Entretanto, se ele realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira.

Segundo o Ministério da Economia, a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não sofrerá alteração para quem migrar para o saque-aniversário. O cálculo da multa, portanto, seguirá sendo o mesmo, independendo da opção de saque do trabalhador.

Empréstimo com garantia do FGTS

O saque-aniversário, além disso, permitirá que os recursos do FGTS possam ser utilizados como garantia para empréstimo pessoal. Modelo que é parecido com a antecipação da restituição do imposto de renda.

Entretanto, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

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