Pirataria digital: Anatel confisca drones e eletrônicos falsificados em Amazon e Mercado Livre

A ação, que integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), teve como foco depósitos da Amazon, Mercado Livre e Shopee em seis estados brasileiros. Sendo assim, acompanhe a leitura deste artigo a seguir para entender mais sobre a operação ocorrida nesta última semana.

Leia mais:

Cinema seguro: Anatel e Ancine apertam o cerco contra pirataria online

Onde a operação aconteceu?

As ações de fiscalização ocorreram simultaneamente em depósitos de marketplaces que lideram o comércio eletrônico nacional. Veja os locais alvos da operação:

• São Paulo: Amazon (São Paulo capital) e Mercado Livre (Cajamar);
• Rio de Janeiro: Shopee (São João de Meriti);
• Minas Gerais: Shopee (Betim) e Mercado Livre (Contagem);
• Santa Catarina: Mercado Livre (Governador Celso Ramos);
• Goiás: Shopee (Hidrolândia);
• Bahia: Mercado Livre (Lauro de Freitas).

Balanço parcial da Anatel: mais de 1.400 produtos apreendidos

A Anatel informou que, até o momento, mais de 1,4 mil produtos eletrônicos não homologados foram apreendidos. Entre os itens confiscados estão drones, celulares, rádios e outros dispositivos de telecomunicação que não atendem aos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Detalhamento por empresa e estado:

Amazon (Cajamar, SP):

• 1.000 produtos irregulares apreendidos;
• 400 eram drones.

Mercado Livre (Governador Celso Ramos, SC):

• 466 produtos, todos drones.

Mercado Livre (Lauro de Freitas, BA):

• 21 drones.

A Shopee, embora alvo da operação, ainda não teve seus números divulgados pela Anatel até o fechamento deste texto.

Por que a Anatel está apreendendo eletrônicos?

Desde 2023, a agência intensificou sua vigilância sobre anúncios de produtos eletrônicos piratas em marketplaces. O principal objetivo é coibir a venda de dispositivos sem homologação, que podem colocar o consumidor em risco por não seguirem normas técnicas e de segurança.

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, afirmou que o momento atual exige ações mais incisivas:

“Assim como qualquer outro setor do comércio, os marketplaces não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados.”

Marketplaces foram notificados anteriormente

Antes da operação, Amazon, Mercado Livre e Shopee já haviam sido notificadas oficialmente sobre a presença de produtos piratas em seus ambientes virtuais.

Como essas empresas operam como marketplaces — permitindo que terceiros vendam por meio de suas plataformas —, a responsabilidade é compartilhada.

A Anatel solicitou que anúncios irregulares fossem removidos e que os vendedores fossem suspensos, mas as vendas continuaram, o que motivou a operação física.

O que dizem Amazon, Mercado Livre e Shopee?

Até o momento da publicação, Shopee e Mercado Livre não se pronunciaram.

Já a Amazon respondeu em nota:

“A Amazon combate a venda de aparelhos celulares não homologados em seu marketplace, atuando em total conformidade com as legislações locais.”

A empresa também declarou que mantém cooperação com a Anatel desde 2023 e que realiza monitoramento contínuo para detectar e remover produtos irregulares. Posteriormente, a Amazon atualizou a nota para esclarecer que:

• Não houve apreensões em seu centro de distribuição de São João de Meriti (RJ);
• Em Cajamar (SP), vai revisar a lista de produtos apreendidos;
• Celulares apreendidos não foram encontrados em suas unidades.

Quais os riscos de comprar produtos piratas?

Dispositivos não homologados:

• Não passam por testes de segurança elétrica e interferência de sinal;
• Podem oferecer risco de incêndio, explosões ou falhas de comunicação;
• Não têm garantia de funcionamento ou assistência técnica legal no Brasil.

Prejuízo ao consumidor:

• Perda de garantia;
• Dificuldade para reparos;
• Eventual responsabilidade civil por danos causados.

O que muda para o consumidor e para os marketplaces?

A operação da Anatel inaugura uma nova fase na fiscalização do comércio eletrônico. As plataformas digitais terão de investir mais em inteligência de dados, auditoria interna e bloqueio automatizado de anúncios irregulares.

Para o consumidor, a recomendação é clara: verificar se o produto possui homologação da Anatel antes de realizar a compra. O selo pode ser conferido:

• Na embalagem do produto;
• No manual do usuário;
• No site da Anatel, informando o número do modelo.

Como verificar se um produto é homologado?

Passo a passo no site da Anatel:

1. Acesse: https://sistemas.anatel.gov.br/sch;
2. Clique em Consulta Pública de Produtos Homologados;
3. Insira o nome do produto, marca ou número do modelo;
4. Verifique o status da homologação.

Legislação: o que diz a lei?

A comercialização de produtos não homologados viola a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). As empresas e indivíduos envolvidos podem sofrer:

• Multas administrativas;
• Apreensão de mercadorias;
• Processos por crime contra o consumidor.

Panorama: pirataria digital cresce no Brasil

A popularização de marketplaces e a facilidade de importação direta — principalmente da China — colaboraram para o aumento da circulação de produtos piratas de tecnologia no país.

Em 2024, segundo levantamento da própria Anatel, mais de 7 mil denúncias sobre vendas irregulares foram recebidas em seus canais de atendimento.

Conclusão

A operação da Anatel é um sinal claro de que a era da fiscalização passiva chegou ao fim. O foco agora está na responsabilização direta dos marketplaces e na proteção ativa do consumidor.

Consumidores devem ficar atentos aos produtos adquiridos online, enquanto empresas precisarão melhorar seus sistemas de verificação interna para evitar novos embaraços legais e danos à reputação.

Imagem: cookie_studio – Freepik / Edição: Seu Crédito Digital