13º salário 2025: pagamento antecipado e prazos oficiais

O pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, do 13º salário foi antecipado para sexta-feira, 28 de novembro de 2025. Conhecido popularmente como “salário extra”, o 13º é garantido por lei e, em geral, pago em duas parcelas. Pela legislação atual, a primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro.

Como a data deste ano cai em um domingo, as empresas precisam antecipar os depósitos para cumprir o prazo legal. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até 20 de dezembro e inclui os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.

O valor do 13º varia conforme o salário bruto e o tempo trabalhado no ano, gerando dúvidas frequentes entre os trabalhadores.

Quem tem direito ao 13º salário

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Isso inclui:

Empregados urbanos e rurais
Trabalhadores domésticos
Trabalhadores avulsos

Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme determina a legislação.

O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli ressalta que o direito é garantido mesmo para quem ainda não completou um ano de serviço na empresa.

Tempo mínimo de registro

Para que um mês seja contabilizado no cálculo do 13º, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 15 dias naquele período. Não é necessário ter o mês completo para que ele seja considerado.

Cada mês com mais de 15 dias é contado integralmente, enquanto períodos menores não entram na conta do benefício.

Como é feito o cálculo do 13º salário

O 13º salário é proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano. O cálculo segue a fórmula:

Salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados

Componentes da base de cálculo

Entram na base de cálculo:

Salário-base
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional noturno
Média de horas extras e comissões

Não entram na base de cálculo benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte ou auxílio-alimentação.

Parcelas do 13º salário

Primeira parcela: corresponde a 50% do valor calculado, sem descontos de INSS ou IR.
Segunda parcela: inclui os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.

13º proporcional em caso de demissão

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano. O mesmo vale para quem pede demissão: recebe o valor proporcional ao tempo de serviço.

Exceção: trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao 13º salário. Por isso, é importante entender o tipo de desligamento.

Prazos legais para o pagamento do 13º

A legislação estabelece:

Primeira parcela: até 30 de novembro, antecipada para 28 de novembro em 2025, já que o dia 30 cai em um domingo.
Segunda parcela: até 20 de dezembro, com descontos obrigatórios.

Algumas empresas podem antecipar a primeira parcela junto com as férias do trabalhador, desde que ele tenha solicitado até janeiro do ano corrente.

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Antecipação e parcelamento

O empregador pode optar por:

Antecipar o pagamento integral do 13º em uma única parcela
Pagar em duas parcelas, como prevê a lei

O fracionamento não pode ultrapassar duas parcelas, e a antecipação deve respeitar sempre os prazos legais.

Impacto para os trabalhadores

A antecipação é especialmente relevante para quem precisa organizar despesas de fim de ano, como compras de Natal e pagamento de contas. O pagamento correto e dentro do prazo garante segurança financeira e evita problemas com juros ou atrasos.

Dicas para empregadores

Conferir a base de cálculo do 13º antes de efetuar o pagamento
Considerar adicionais e médias de horas extras
Organizar cronograma de pagamento para não extrapolar o limite de parcelas

Dicas para trabalhadores

Verificar se todos os meses trabalhados foram contabilizados
Conferir se os descontos estão corretos
Consultar o RH ou contador em caso de divergências

Conclusão

O 13º salário 2025 é um direito garantido por lei para trabalhadores da CLT, aposentados e pensionistas. A antecipação da primeira parcela garante que o pagamento seja feito dentro do prazo legal, proporcionando maior segurança financeira. Com a legislação clara sobre cálculo, proporcionalidade e prazos, tanto empregadores quanto trabalhadores podem se organizar para o fim do ano.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

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