BPC: gastos aumentam mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, o BPC representará um desembolso estimado de R$ 113 bilhões em 2025 — um aumento significativo em relação aos anos anteriores, impulsionado principalmente por decisões judiciais que determinam a concessão do benefício a pessoas com deficiência.

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O que é o BPC e quem tem direito?

Criado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), o BPC é um benefício assistencial sem caráter contributivo, ou seja, não exige que o beneficiário tenha contribuído ao INSS.

Quem pode receber:

• Idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda, que não têm meios de prover a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições.

Requisitos de renda:

• A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
• A renda é calculada com base no grupo familiar, incluindo cônjuge, pais, irmãos, filhos e dependentes que vivam sob o mesmo teto.

Valor:

• O benefício é de R$ 1.518 mensais, equivalente a um salário mínimo.
• Não há pagamento de 13º salário.

Explosão nas concessões de BPC preocupa o governo

De acordo com dados do governo federal, até setembro do ano passado, quase 3 milhões de novos benefícios BPC foram concedidos a pessoas com deficiência — sendo que 711 mil dessas concessões vieram por ordem judicial. Esse movimento, considerado fora da curva, acendeu um alerta nas equipes técnicas do Ministério da Fazenda e do INSS.

Problemas identificados:

• Muitas decisões judiciais são emitidas sem CID (Código Internacional de Doença), o que impede a identificação clara da condição de saúde.
• Falta de cumprimento de critérios básicos estabelecidos em lei, como avaliação da renda familiar e do grau de impedimento funcional.
• Crescimento acelerado dos gastos públicos, com aumento superior a R$ 50 bilhões nos últimos anos.

Decisões judiciais e fragilidade nos critérios de concessão

Segundo técnicos do governo, muitas decisões judiciais desconsideram regras administrativas, impondo ao INSS a obrigação de conceder o benefício mesmo diante de dossiês incompletos ou sem comprovação formal dos requisitos exigidos pela LOAS.

Impactos jurídicos e financeiros:

• O Judiciário tem acolhido ações individuais com base em laudos médicos particulares, ignorando pareceres técnicos da perícia oficial.
• A ausência de uniformidade nas decisões e a judicialização excessiva fragilizam a gestão orçamentária do BPC.
• Há o risco de inviabilização do benefício no longo prazo, caso o crescimento continue em ritmo superior ao previsto.

Especialistas defendem reformulação do modelo

Com o crescimento acelerado dos gastos e a escalada de decisões judiciais, economistas e estudiosos da área fiscal têm sugerido ajustes estruturais no modelo de pagamento do BPC, incluindo a desvinculação do benefício do salário mínimo.

Opinião da economista Zeina Latif:

“Claro, tem que corrigir pela inflação, manter o valor real, isso é cláusula pétrea da Constituição. Agora, valorização a partir disso tem que estar em linha com o próprio comportamento da produtividade ou comportamento da economia.”

Segundo Latif, o reajuste automático com base no salário mínimo transfere ao benefício ganhos que deveriam ser restritos aos trabalhadores ativos, gerando desequilíbrios fiscais e pressionando os cofres públicos.

O debate sobre a desvinculação do salário mínimo

Hoje, o valor do BPC é sempre equivalente ao salário mínimo vigente, o que garante reajuste anual automático com base na política de valorização determinada pelo governo federal.

Argumentos favoráveis à desvinculação:

• Reduziria o impacto fiscal direto em momentos de valorização do salário mínimo.
• Permitiria ao governo aplicar reajustes proporcionais à inflação, sem necessariamente conceder aumento real.
• Traria mais previsibilidade orçamentária.

Argumentos contrários:

• Poderia reduzir o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo.
• Afetaria diretamente uma população extremamente vulnerável, que depende exclusivamente do BPC para viver.
• Poderia ser interpretado como retrocesso social, caso não haja compensações.

Fraudes e irregularidades no radar do governo

Outro ponto que preocupa as autoridades é o uso indevido do BPC, por meio de informações falsas, fraudes em laudos médicos e manipulação de dados familiares. O INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social têm reforçado o uso de cruzamento de dados e inteligência artificial para detectar concessões suspeitas.

Ações em andamento:

• Fiscalização de laudos e pareceres emitidos por clínicas particulares.
• Revisão de benefícios concedidos sem avaliação social ou perícia médica oficial.
• Parcerias com o Ministério Público e órgãos de controle, como TCU e CGU.

O objetivo é preservar a sustentabilidade do programa, garantindo que o recurso chegue a quem realmente precisa.

Qual o futuro do BPC?

Diante do avanço das concessões e do impacto crescente nas contas públicas, o futuro do BPC pode passar por:

1. Criação de uma regra de transição para desvinculação do salário mínimo

Propostas nesse sentido já circulam no Congresso Nacional, prevendo um modelo híbrido de correção inflacionária com limites para aumento real.

2. Fortalecimento do cadastro e da perícia

A digitalização do CadÚnico e a integração com o sistema e-Social devem melhorar a qualidade dos dados, reduzindo fraudes e melhorando a triagem.

3. Reequilíbrio fiscal com foco em inclusão real e controle rigoroso

O desafio será conciliar a proteção dos mais vulneráveis com a necessidade de ajuste nas contas públicas — um dilema que exige coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como solicitar o BPC?

Apesar das discussões, o BPC continua disponível para quem preenche os critérios legais. O processo pode ser feito:

• Pelo site ou app Meu INSS
• Nas agências do INSS com agendamento prévio
• Por telefone, através da central 135

Documentos exigidos:

• Documento de identificação (CPF, RG)
• Comprovante de residência
• Documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio
• Laudo médico para pessoas com deficiência
• Inscrição no CadÚnico atualizada (preferencialmente nos últimos dois anos)

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital