O Governo Federal planeja fazer mudanças quanto à forma de pagamento do vale-refeição (VR). Isso alteraria a forma como esse benefício seria distribuído, principalmente em relação às empresas que dominam esse setor.
Cerca de 90% do sistema de vale-refeição e alimentação do Brasil é dominado por apenas quatro empresas. O objetivo do governo é realizar pagamentos sem a intermediação das mesmas. Saiba mais sobre o assunto a seguir.
Governo quer mudar forma de pagamento do vale-refeição
O vale-refeição ou vale-alimentação é recebido por cerca de 22 milhões de trabalhadores brasileiros por mês. As quatro empresas que dominam o setor totalizam um faturamento anual de R$ 150 bilhões. Entretanto, a proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pretende alterar esse cenário.
A ideia central do projeto é eliminar essas empresas intermediárias que administram o pagamento dos benefícios. A Abras argumenta que, sem a obrigação de pagar taxas para essas empresas, os empregadores poderiam investir os valores economizados em outros benefícios para os trabalhadores, totalizando uma economia de aproximadamente 7,5 bilhões.
Além disso, a proposta também sugere que o pagamento do vale seja administrado pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador não precisaria de um cartão físico, realizando seus pagamentos diretamente pelo Pix ou por um aplicativo no celular.
Ao jornal da Band, o economista André Perfeito disse que não se deve acabar com as empresas, mas sim introduzir mais competição no mercado.
Quem tem direito ao vale-refeição?
O benefício é concedido àqueles que trabalham com carteira assinada sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em empresas que oferecem esse benefício. Porém, ele não é obrigatório por lei.
O vale-refeição se torna obrigatório caso haja um acordo coletivo de trabalho com o sindicato responsável pela categoria em questão. Ou seja, ele se torna um direito obrigatório aos trabalhadores que são sindicalizados.
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