No começo de setembro, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoas (ANPD) pague uma indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais vazados.
Dessa forma, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários afetados irá receber R$ 15 mil. Nesse sentido, no dia 9 de outubro, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) liberou a consulta para que aqueles que recebiam o Auxílio Brasil verifiquem se têm direito à indenização. Veja mais detalhes!
Quando o pagamento da Caixa cairá na conta
Ainda não há previsão de quando será feito o pagamento da indenização, pois a ação foi julgada em primeira instância. Isso significa que as entidades envolvidas no processo ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Depois disso, ainda poderão recorrer a mais duas instâncias. Portanto, ainda não há certeza de que os beneficiários irão receber os R$ 15 mil.
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No entanto, aqueles que recebiam o Auxílio Brasil em 2022 e que tiverem interesse em consultar se têm direito à quantia devem seguir os passos abaixo:
- Acessar o site do Instituto Sigilo;
- Clicar em “Conferir se tenho direito”;
- Inserir as informações solicitadas: nome completo, e-mail, CPF e telefone;
- Por fim, ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
De acordo com a estimativa da instituição, cerca de 4 milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados em outubro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o processo judicial, os dados vazados foram:
- Endereço completo;
- Número de celular;
- Data de nascimento dos beneficiários.
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