Parcela do BPC será de R$ 2.400?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). O benefício também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.

Contudo, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

Todavia, está tramitando no Senado Federal um projeto de lei (PL) que tem como intuito a criação de um abono extra para os beneficiários do BPC. Caso o texto seja aprovado, o repasse seria realizado junto ao benefício de dezembro. Assim, os beneficiários receberiam o repasse em dobro no final do ano.

13° salário do BPC

O PL nº 6394, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), é inspirado na Medida Provisória (MP) nº 898 de 2019, que previa um abono salarial para os inscritos no extinto Bolsa Família. Entretanto, segundo o autor, o 13° salário do BPC poderia ser pago “todos os meses de dezembro de todos os anos”.

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Sendo assim, o objetivo é que a última parcela do ano seja paga em dobro no valor de R$ 2.424,00. Contudo, o projeto necessita passar por algumas etapas.

Tramitação

Assim, depois de passar pelo Plenário do Senado Federal, o texto tem que receber o aval da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde o dia 14 de junho de 2022, o PL está com o relator da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para novo parecer.

Caso receba resposta favorável na Casa Legislativa, o 13° salário do BPC será enviado à Câmara dos Deputados. Dessa forma, se os deputados aprovarem, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.

Entretanto, não há previsão de quando o 13° salário do BPC será pago. Assim, é possível que o repasse do benefício seja liberado apenas a partir do ano que vem, se realmente a proposta for aprovada.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com