O Ministério da Economia anunciou recentemente uma novidade para as micro e pequenas empresas. Um sistema de liberação de crédito com garantia do Tesouro esta sendo preparado e poderá ser feito por meio das maquininhas de cartão. Desta forma, as operações desse tipo de financiamento poderão ser feitas através da parceria entre a Caixa Econômica Federal e as empresas de maquininhas de cartão.

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Parceria entre a Caixa e empresas de maquininhas tem como objetivo facilitar a concessão do crédito

Aproveitando que as empresas de maquininhas de cartão tem uma grande popularidade e cresce cada vez mais no país, a concessão do crédito desta maneira, acaba facilitando a vida dos menores empresários. Principalmente durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, revelou que isso pode ser aplicado futuramente ao sistema de maneira permanente. Ele falou que o sistema visa manter os pequenos negócios vivos:

“Vamos chamar as maquininhas para ajudar no processo porque elas têm interesse em manter esses pequenos negócios vivos. O banco empresta o dinheiro e a maquininha leva até a ponta.”

Já é possível conseguir crédito pelas maquininhas de cartão, entretanto, por conta da crise econômica do momento, o governo vai oferecer recursos públicos como garantia nesse tipo de operação. Além disso, os valores a serem recebidos pela empresa na conta da maquininha também poderão ser usados como garantia.

Presidente Jair Bolsonaro já sancionou o projeto

O projeto de lei referente ao programa de crédito para micro e pequenas empresas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e já estava no Diário Oficial da União na última terça-feira (19). Apesar de alguns trechos terem sido vetados, a essência da proposta foi mantida.

A linha de crédito criada conforme o projeto é de R$ 15,9 bilhões que serão destinados a essas micro e pequenas empresas. O texto do projeto também estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O objetivo principal é que isso ajude esse tipo de empresas de maneira permanente e não apenas durante a pandemia de Covid-19.

Tesouro dará garantia de até 85% por operação

Ficou definido que todos os bancos fizerem parte deste programa, terão que realizar as operações com recursos próprios no momento de concessão de crédito às empresas. Entretanto, a garantia do Tesouro para cada operação será de até 85%. O texto do projeto ainda libera as fintechs para participação do programa, desde que, estejam regulamentadas pelo Banco Central.

A MP que autoriza a liberação do crédito pelo Tesouro, já está sendo preparada pelo governo. Além disso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) também precisa ser regulamentado. Segundo Guilherme Afif Domingos, disse acreditar o programa já deverá estar funcionando na próxima semana.

Crédito obtido pelas empresas não poderá ser usado para a distribuição de lucros e dividendos

A linha de crédito para a micro ou pequena empresa, deverá corresponder #0% da receita bruta anual. Em empresas que estão funcionando a menos de 1 ano, o limite poderá chegar a 50% do capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal.

O crédito concedido poderá ser utilizado pela empresa para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro. Entretanto, seu uso para a distribuição de lucros e dividendos esta vetado. A taxa de juros anual máxima aplicada no âmbito do programa é igual à Selic, acrescida de 1,25%. Já o prazo de pagamento é de 36 meses.

Bolsonaro vetou alguns dispositivos do texto

Ao analisar o texto do projeto, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos como por exemplo, o que dizia que  a Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. O motivo do veto foi o argumento do presidente de que essa proposta poderia gerar insegurança jurídica.

Outro dispositivo vetado pelo governo foi o artigo que prorrogava por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empresários pudessem começar a pagar as dívidas. O argumento para este veto é que este artigo poderia colocar o programa em risco. Além desses vetos, teve outro veto sobre uma proibição que os bancos consultassem bases de dado públicas ou privadas com informações do contribuinte para negar as concessões.

Por fim, Bolsonaro ainda vetou outro trecho que adiava parcelamentos de contribuintes com a Receita e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Provavelmente isso ocorreu porque o governo anunciou um programa semelhante nesta semana.

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Imagem: Shutterstock/rafastockbr