Partidos políticos receberão R$ 64 bilhões para orçamento em 2026

Segundo informações atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Fundo Eleitoral cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 5 bilhões em 2024, e a previsão para 2026 é de R$ 3,2 bilhões exclusivamente para as campanhas. Paralelamente, as legendas já receberam, entre janeiro e agosto deste ano, outros R$ 3,2 bilhões referentes ao Fundo Partidário, destinado à manutenção diária das atividades.

Leia mais:

Bolsonaro é preso preventivamente: PF aponta risco de fuga e STF autoriza detenção

INSS digital: veja como autorizar outra pessoa a acessar seus serviços; confira

Composição dos recursos públicos para os partidos

O Fundo Partidário é um repasse mensal, feito aos partidos legalmente registrados, para custear despesas de funcionamento, como pagamento de funcionários, aluguel de sedes, consultorias jurídicas e comunicação institucional. Já o Fundo Eleitoral, também chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é repassado somente em anos eleitorais e serve exclusivamente para bancar as candidaturas a cargos públicos.

Crescimento expressivo desde 2018

O valor total de recursos públicos destinados aos partidos tem crescido de forma significativa. Em 2018, o Fundo Eleitoral era de R$ 1,7 bilhão, passando para R$ 2 bilhões em 2020, R$ 4,9 bilhões em 2022 e R$ 5 bilhões em 2024. A projeção de R$ 3,2 bilhões para 2026 é considerada uma proposta conservadora, mas que ainda poderá ser reajustada durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

Com a adição do Fundo Partidário, o total disponível para as siglas supera os R$ 6 bilhões, valor que representa uma das maiores dotações públicas da história política brasileira para esse fim.

Como é feita a distribuição dos recursos

A legislação eleitoral brasileira determina critérios objetivos para a distribuição proporcional dos fundos públicos entre os partidos. Os percentuais são definidos por leis específicas e levam em conta a força política das legendas no Congresso Nacional, além de regras de desempenho.

Critérios de distribuição do Fundo Eleitoral

A divisão do Fundo Eleitoral obedece à seguinte regra:

• 48%: proporcional à bancada eleita na Câmara dos Deputados
• 35%: proporcional à representação no Senado Federal
• 15%: distribuídos entre os partidos que atingiram a cláusula de desempenho
• 2%: divididos igualmente entre todas as siglas com registro no TSE

Fundo Partidário: critérios semelhantes

O Fundo Partidário segue critérios semelhantes, com destaque para a cláusula de barreira, que determina quais partidos têm direito a receber recursos públicos com base na sua representatividade e votos válidos obtidos em eleições anteriores.

Quem mais vai receber em 2026

Com base no desempenho eleitoral acumulado até 2024 e na composição atual do Congresso Nacional, os maiores beneficiados pelos repasses devem ser os cinco partidos com maior representatividade:

• Partido dos Trabalhadores (PT)
• Partido Liberal (PL)
• Partido Social Democrático (PSD)
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
• União Brasil

Essas siglas concentram as maiores bancadas na Câmara e no Senado, o que garante uma fatia proporcionalmente maior dos fundos. Segundo estimativas preliminares, essas cinco legendas devem receber mais da metade dos recursos totais, reforçando sua presença nas campanhas e estrutura partidária.

Aplicações financeiras elevam o caixa dos partidos

Além dos repasses diretos, a legislação permite que os partidos realizem aplicações financeiras com os recursos disponíveis em conta. Com isso, os valores rendem juros que aumentam o caixa disponível, sem a necessidade de novas transferências do Tesouro Nacional.

Essa estratégia, legal e regulamentada pelo TSE, é usada especialmente por partidos que acumulam recursos entre um ano eleitoral e outro. Muitas legendas já somam milhões de reais em rendimentos, o que amplia ainda mais a capacidade de investimento em comunicação, mobilização e preparação das candidaturas.

Críticas e polêmicas sobre o financiamento público

Apesar de ser legalmente previsto e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o modelo de financiamento público dos partidos é alvo constante de críticas, tanto da sociedade civil quanto de parlamentares da oposição. Os principais pontos de questionamento são:

• Falta de transparência no uso dos recursos, apesar da exigência de prestação de contas
• Distribuição desigual que privilegia partidos grandes
• Desconexão com a crise fiscal, já que os valores são elevados mesmo em cenários de corte de gastos sociais

Entidades como a Transparência Internacional e o Movimento Transparência Partidária vêm defendendo há anos um modelo misto ou com maior controle social, incluindo o estímulo a doações voluntárias e a limitação de gastos de campanha.

Fundos públicos substituem doações empresariais

Desde a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais, determinada pelo STF em 2015, os recursos públicos se tornaram a principal fonte de financiamento dos partidos políticos. A decisão judicial considerou que a influência de empresas sobre candidatos comprometia a igualdade da disputa e abria espaço para corrupção.

Com isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do Fundo Eleitoral, que passou a funcionar como uma compensação à perda das doações privadas. O Fundo Partidário, por sua vez, já existia desde os anos 1990, mas foi ampliado nos últimos anos.

Cláusula de desempenho: filtro para acesso aos recursos

A chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) é um mecanismo que busca reduzir a fragmentação partidária no Brasil. Ela estabelece que, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, um partido precisa obter:

• 2% dos votos válidos nacionais para deputado federal em pelo menos 9 estados, ou
• Eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades da federação

Essa regra já levou à fusão ou extinção de diversas legendas nos últimos anos, e a tendência é que siga promovendo a concentração do sistema partidário.

Transparência e fiscalização dos recursos

Os partidos são obrigados a apresentar prestação de contas anuais ao TSE, além de demonstrativos específicos em anos eleitorais. As contas são analisadas por técnicos da Justiça Eleitoral e podem ser:

• Aprovadas integralmente
• Aprovadas com ressalvas
• Rejeitadas, com exigência de devolução de recursos ou multa

Contudo, há críticas à morosidade do processo. Em muitos casos, as análises ocorrem anos depois do uso dos recursos, o que dificulta sanções mais rigorosas ou efetivas.

Qual o impacto do volume de recursos em 2026

Com R$ 6,4 bilhões à disposição em 2026, o sistema partidário brasileiro contará com uma das maiores quantias da história para um ciclo eleitoral, o que deve provocar:

• Campanhas mais robustas e profissionais, especialmente nas disputas presidenciais, para o Congresso e governos estaduais
• Aumento da desigualdade entre candidatos com e sem acesso ao fundo
• Redução da dependência de doações individuais
• Maior controle institucional da estrutura política por partidos tradicionais

Esse cenário pode reforçar a presença de nomes já conhecidos e dificultar a entrada de candidaturas independentes ou menos alinhadas com as cúpulas partidárias.

O que esperar do debate político

Diante da magnitude dos recursos públicos envolvidos nas eleições de 2026, é provável que o debate sobre o financiamento eleitoral ganhe destaque nos próximos meses. As principais frentes de discussão devem incluir:

• Transparência na distribuição dos fundos
• Possibilidade de teto para campanhas por cargo
• Revisão da cláusula de desempenho
• Incentivo a doações individuais com isenção fiscal
• Fiscalização em tempo real durante as campanhas

A pressão popular, especialmente nas redes sociais, pode forçar o Congresso a debater mudanças na legislação ainda antes das eleições.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução