PEC da Transição, que pode garantir Bolsa Família, é formalizada no Senado

Dessa forma, a medida apresentada por Castro busca possibilitar a manutenção do valor mínimo de R$ 60000 para o programa de transferência de renda. Além disso, também institui um valor extra de R$ 150,00 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

Aprovação da PEC

Em síntese, o teto de gastos é uma regra constitucional criada pelo governo Temer (MDB), que limita o aumento das despesas públicas ao crescimento da inflação do ano anterior. Portanto, para dar início a tramitação, o texto ainda precisará ser assinado por, pelo menos, 26 senadores, o que deve acontecer ainda esta semana.

À vista disso, Castro afirmou que o ideal é que a PEC seja aprovada até o dia 10 de dezembro. Pois, no dia 16, ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que deve ser aprovado antes do fim do ano. Contudo, para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados. Assim, o quórum exigido para a aprovação em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

Texto

Por mais que o texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro seja praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, ele contém uma alteração. Pois, a princípio, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente. Entretanto, como a regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, foi fixado um prazo, que agora é de 4 anos. No entanto, a proposta ainda deve passar por novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

Por fim, conforme os cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, ponderou o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa.