A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição deve começar a ser votada nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
O governo Lula precisa que o texto seja aprovado no Congresso o mais rápido possível, para que os valores entrem no orçamento de 2023, que será debatido no final do mês pelos parlamentares.
Contudo, a conclusão sobre a proposta deve ser anunciada apenas na próxima semana, o que vai contra as expectativas do presidente eleito Lula (PT).
PEC de Transição no Congresso Nacional
A PEC de Transição foi aprovada pelo Senado Federal no dia 8 deste mês. Para agilizar o processo na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) anexou o texto a uma outra proposta mais avançada para não precisar ser analisada pelas comissões. A medida permite que a PEC seja votada diretamente no plenário.
Apesar desse recurso, o texto deve começar a ser debatido nesta quinta mas o parecer ficará para a próxima semana, visto que Lira chegou a afirmar que a medida ser negociada entre todos os partidos.
Vale ressaltar que, para se tornar válida já no próximo ano, a PEC precisa de um parecer favorável antes da votação do Orçamento de 2023, que deve acontecer no final do mês de dezembro.
Para passar pelo Congresso, é preciso de 308 votos a favor da medida.
Sobre a PEC
A PEC desenvolvida pela equipe do governo Lula amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 milhões fora da regra fiscal do teto. Com isso, Lula conseguirá cumprir com suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 para determinadas famílias, além de investir nas áreas da saúde e educação.
Além disso, o texto também prevê o aumento real do salário mínimo acima da inflação. Nesse sentido, caso seja aprovada de fato, o valor do piso deve ser maior do que o esperado no ano que vem.
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