PEC de Transição deve ser votada nesta quinta-feira (15)

O governo Lula precisa que o texto seja aprovado no Congresso o mais rápido possível, para que os valores entrem no orçamento de 2023, que será debatido no final do mês pelos parlamentares. 

Contudo, a conclusão sobre a proposta deve ser anunciada apenas na próxima semana, o que vai contra as expectativas do presidente eleito Lula (PT). 

PEC de Transição no Congresso Nacional

A PEC de Transição foi aprovada pelo Senado Federal no dia 8 deste mês. Para agilizar o processo na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) anexou o texto a uma outra proposta mais avançada para não precisar ser analisada pelas comissões. A medida permite que a PEC seja votada diretamente no plenário. 

Apesar desse recurso, o texto deve começar a ser debatido nesta quinta mas o parecer ficará para a próxima semana, visto que Lira chegou a afirmar que a medida ser negociada entre todos os partidos.

Vale ressaltar que, para se tornar válida já no próximo ano, a PEC precisa de um parecer favorável antes da votação do Orçamento de 2023, que deve acontecer no final do mês de dezembro. 

Para passar pelo Congresso, é preciso de 308 votos a favor da medida. 

Sobre a PEC

A PEC desenvolvida pela equipe do governo Lula amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 milhões fora da regra fiscal do teto. Com isso, Lula conseguirá cumprir com suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com o adicional de R$ 150 para determinadas famílias, além de investir nas áreas da saúde e educação. 

Além disso, o texto também prevê o aumento real do salário mínimo acima da inflação. Nesse sentido, caso seja aprovada de fato, o valor do piso deve ser maior do que o esperado no ano que vem. 

Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com