A PEC 65 de 2023, que visa conceder autonomia formal ao Banco Central (BC), está em ebulição. O governo Lula, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), propôs na última quarta-feira (10) a retirada da caracterização do BC como empresa pública do texto original.
A iniciativa foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após uma reunião de alto nível que contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A sugestão, acatada por senadores da base aliada, altera significativamente a natureza jurídica da autarquia e abre espaço para acaloradas discussões. Saiba mais!
Autonomia do Banco Central em foco, mas natureza jurídica em disputa
A proposta do governo mantém a autonomia financeira e orçamentária do BC, mas elimina a classificação como empresa pública.
Essa distinção é crucial, pois empresas públicas gozam de maior liberdade na gestão de seus recursos, enquanto autarquias estão sujeitas a limites orçamentários mais rígidos.
Críticas e defesas acendem debate acalorado
A mudança proposta pelo governo gerou reações divergentes. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defensor ferrenho da independência da autarquia, ainda não se pronunciou oficialmente.
Já o presidente Lula, crítico da autonomia atual, vê a PEC como um instrumento para reduzir a influência do mercado sobre a política monetária.
Apesar de Wagner ter sugerido que a autonomia do Banco Central não é um problema para o governo, o presidente Lula é crítico dessa independência. Lula afirmou que “não é correto” estar há dois anos com um presidente do Banco Central indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que a autonomia do BC é um desejo do mercado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, propôs uma solução intermediária para o impasse: reduzir o período de coincidência dos mandatos do presidente do Banco Central e da República, de dois anos para um ano.
Diretores do Banco Central defendem autonomia completa
Em artigo publicado no Poder360, diretores do BC argumentam que a PEC 65 alinha a instituição às melhores práticas internacionais e garante recursos para a “bem-sucedida agenda de inovação do sistema financeiro”, citando o Pix como exemplo.
Ressaltam que a autonomia orçamentária e financeira não modifica as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) na definição das metas de inflação e das diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.
Futuro da PEC 65: entre aprovação e rejeição
A PEC 65 será discutida e votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (17/07). O clima é de incerteza, com chances tanto de aprovação quanto de rejeição.
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A decisão final impactará significativamente a autonomia do Banco Central e, consequentemente, a economia brasileira.
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