Como saber se a PEC dos Precatórios afeta o seu bolso?
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Aos poucos, a aprovação no Senado da PEC dos Precatórios vai consolidando as mudanças nos pagamentos de dívidas do governo. Com isso, as novas regras vão tornar mais difícil a vida de quem já precisa esperar para receber o dinheiro a que tem direito. A mudança ainda depende de aprovação na Câmara, mas a tendência é que aconteça. Em resumo, o governo está fazendo isso para bancar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Então, para saber mais, confira a seguir.
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Como saber se a PEC dos Precatórios afeta o seu bolso?
Dessa forma, com as novas regras, o tempo para o Governo Federal pagar os precatórios a pessoas e empresas vai se tornar ainda mais incerto; ou pelo menos é o que dizem os especialistas. Portanto, processos que hoje já duram pelo menos 15 anos podem se tornar ainda mais demorados. E esse é um dos maiores impactos da PEC para o seu bolso.
Além disso, a mudança cria uma lista de prioridades para pagamento dos precatórios. Assim, quem ficar fora dessa lista só volta a ser considerado nos anos seguintes. E isso se houver disponibilidade de recursos do governo.
Em 2022, por exemplo, deveriam ser pagos R$ 90 bilhões em precatórios. Contudo, só estão destinados R$ 45,3 bilhões para esses pagamentos.
Por fim, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC dos Precatórios “não é calote”. Ele também acrescentou que, com a proposta, o governo quer os precatórios também embaixo do teto de gastos.
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Imagem: shurkin_son / Shutterstock.com