Projeto que altera o cálculo do IPVA pelo peso do veículo avança na Câmara

A medida sugere abandonar o modelo atual, baseado principalmente no valor de mercado do veículo, e criar uma nova lógica de cobrança considerando o peso de fábrica do automóvel como principal referência.

Caso seja aprovada em todas as etapas de tramitação, a mudança poderá afetar milhões de proprietários, especialmente aqueles que possuem veículos modernos, híbridos, elétricos ou modelos de maior valor agregado.

É importante destacar que a proposta ainda não está em vigor. A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa inicial e significa que o texto pode continuar sendo analisado pelo Legislativo.

Leia mais:

IPVA 2026: esses carros vão ficar livres do imposto; entenda

O que muda com a PEC 3/2026?

Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados utilizando como referência o valor venal do veículo, normalmente baseado em pesquisas de mercado, como a Tabela Fipe.

Na prática, quanto maior o valor do automóvel, maior tende a ser o imposto pago pelo proprietário, considerando a alíquota definida pelo estado.

A PEC propõe uma alteração desse modelo.

Com a nova regra, o cálculo deixaria de considerar prioritariamente o preço de mercado e passaria a utilizar o peso de fabricação do veículo como critério principal.

A proposta também estabelece um limite: o IPVA não poderia ultrapassar 1% do valor do bem.

Como funciona o cálculo do IPVA atualmente?

Hoje, cada estado possui autonomia para definir:

• a alíquota do imposto;
• as regras de cobrança;
• possíveis isenções ou benefícios fiscais.

Geralmente, o cálculo segue uma fórmula simples:

Valor venal do veículo × alíquota estadual = IPVA devido

As alíquotas costumam variar entre aproximadamente 1% e 4%, dependendo do estado e do tipo de veículo.

Por exemplo, um carro avaliado em R$ 100 mil em uma região com alíquota de 4% pode gerar um IPVA de cerca de R$ 4 mil.

Com a mudança proposta, esse sistema deixaria de ser o principal parâmetro.

Por que a proposta pode afetar carros elétricos e híbridos?

Os veículos eletrificados estão entre os modelos que podem sentir maior impacto caso a PEC avance.

Carros elétricos e híbridos geralmente possuem baterias de grande porte, componentes que aumentam significativamente o peso total do veículo.

Como a nova regra usaria o peso como referência, modelos mais pesados poderiam ter uma cobrança maior dentro da nova lógica.

Atualmente, muitos estados oferecem incentivos fiscais para estimular a compra de veículos de menor emissão, incluindo reduções ou isenções de IPVA para elétricos e híbridos.

Uma eventual mudança constitucional poderia alterar a forma como esses benefícios seriam aplicados no futuro.

Veículos pesados podem pagar mais?

Essa é uma das principais discussões envolvendo a proposta.

Com o peso como critério, veículos maiores e mais robustos poderiam ter uma tributação diferente da atual.

Na prática, um carro de alto valor, mas relativamente leve, poderia pagar menos imposto do que um veículo mais antigo, pesado e utilizado como ferramenta de trabalho.

Esse cenário representa uma mudança importante de lógica: o imposto deixaria de acompanhar diretamente o preço do automóvel e passaria a considerar uma característica física do veículo.

Quem apresentou a PEC do IPVA?

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que avaliou apenas os aspectos relacionados à constitucionalidade e à possibilidade jurídica da tramitação.

Essa etapa não significa aprovação definitiva.

Antes de qualquer mudança entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por outras fases de análise dentro da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Quais serão os próximos passos da proposta?

Após a aprovação da admissibilidade na CCJ, o texto deverá ser analisado por uma comissão especial.

Nessa fase, os parlamentares deverão discutir pontos como:

• impacto na arrecadação dos estados;
• efeitos sobre municípios;
• autonomia financeira dos governos estaduais;
• possíveis regras de transição;
• consequências para diferentes categorias de veículos.

Como envolve alteração constitucional, a aprovação exige um processo mais rigoroso do que uma lei comum.

A PEC pode reduzir o IPVA dos brasileiros?

Um dos principais argumentos favoráveis à proposta é a possibilidade de redução do imposto para parte dos proprietários.

O limite máximo de 1% do valor do veículo poderia representar economia para quem atualmente paga alíquotas maiores em estados onde a cobrança chega a percentuais mais elevados.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que possuem grandes frotas e alíquotas relevantes, poderiam sentir impactos caso a regra fosse aprovada.

Por outro lado, a mudança também levanta debates sobre a perda de arrecadação pública e como os estados compensariam uma eventual redução de receita.

Estados poderiam continuar oferecendo benefícios para veículos menos poluentes?

A proposta também abre espaço para que estados criem incentivos relacionados à sustentabilidade.

Entre as possibilidades estão descontos para veículos:

• elétricos;
• híbridos;
• com menor emissão de poluentes;
• que utilizem tecnologias consideradas mais eficientes.

Esse ponto acompanha uma tendência mundial de estimular uma frota mais sustentável.

No Brasil, a expansão dos veículos eletrificados aumentou a discussão sobre políticas públicas para incentivar a transição energética no setor automotivo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital