Proposta altera cálculo do IPVA e prevê alíquota de 1%

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação pretende estabelecer um teto nacional para o IPVA, limitando a alíquota máxima a 1% do valor do veículo. A iniciativa é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que já iniciou a coleta de assinaturas para dar andamento ao texto.

Além de reduzir a alíquota, a proposta altera o critério de cálculo do imposto, substituindo o valor de mercado do carro pelo peso do veículo como principal referência.

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Como funciona o IPVA hoje no Brasil

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, o que significa que cada unidade da federação define suas próprias regras. As alíquotas variam conforme o estado e o tipo de veículo, podendo chegar a 4% em locais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em alguns casos específicos, a cobrança pode oscilar entre 1% e 6%, dependendo do combustível, do ano de fabricação e da política tributária local. O cálculo considera, como regra geral, o valor de mercado do veículo, geralmente com base em tabelas de referência como a Fipe.

Na prática, isso significa que dois carros com impactos semelhantes no trânsito podem pagar valores muito diferentes de imposto apenas por terem preços distintos.

O que muda com a proposta de teto de 1%

A PEC apresentada por Kim Kataguiri propõe uma mudança estrutural no IPVA. O texto estabelece que nenhum estado poderá cobrar mais do que 1% de alíquota sobre os veículos, criando um teto nacional para o imposto.

Além disso, o cálculo deixaria de considerar exclusivamente o valor de mercado e passaria a priorizar o peso do veículo. A lógica é que veículos mais leves ocupam menos espaço nas vias, causam menor desgaste da infraestrutura urbana e, portanto, deveriam pagar menos imposto.

Na prática, um carro popular mais pesado poderia pagar valor semelhante ao de um modelo mais caro, mas leve, caso ambos tenham peso equivalente.

Por que o deputado chama o modelo atual de “anomalia”

Na justificativa da PEC, o parlamentar classifica o IPVA como uma “anomalia brasileira”. Segundo ele, o país adota um imposto patrimonial permanente sobre um bem que se desvaloriza ano após ano, sem relação direta com o impacto real que o veículo gera no trânsito e nas cidades.

Em entrevistas, Kataguiri afirma que, em muitos países, a tributação sobre veículos leva em conta fatores como peso, emissão de poluentes e uso efetivo, e não apenas o valor comercial do bem. O objetivo, segundo o autor, é aproximar o sistema brasileiro de práticas internacionais mais racionais.

Impacto direto no bolso do motorista

Caso a proposta avance, o impacto pode ser significativo, especialmente para quem mora em estados com alíquotas mais altas. Um veículo avaliado em R$ 60 mil, por exemplo, pode pagar hoje até R$ 2.400 de IPVA em estados com alíquota de 4%. Com o teto de 1%, o valor cairia para R$ 600.

Essa diferença representa alívio importante no orçamento anual, sobretudo para famílias de renda média, que concentram grande parte da frota nacional.

Como os estados seriam compensados

Um dos principais pontos de resistência à proposta é a possível perda de arrecadação dos estados, já que o IPVA é uma fonte relevante de receita. Para enfrentar essa crítica, o texto da PEC propõe um mecanismo de compensação.

A ideia é impor um limite rígido para gastos com propaganda institucional. As despesas com publicidade da União, estados e municípios ficariam restritas a até 0,1% da Receita Corrente Líquida, abrangendo os três Poderes.

Segundo o deputado, a medida permitiria preservar recursos públicos sem aumentar impostos, além de reforçar a responsabilidade fiscal.

Restrições à publicidade oficial

A PEC também traz regras mais duras sobre o conteúdo da publicidade institucional. De acordo com o texto, a comunicação oficial deverá ter caráter exclusivamente informativo e de utilidade pública.

Fica proibida qualquer forma de promoção pessoal ou política por meio de campanhas financiadas com recursos públicos. Para o autor da proposta, isso evita o uso da publicidade estatal como ferramenta de autopromoção e contribui para maior transparência.

Caminho da PEC no Congresso

Apesar do impacto potencial, a proposta ainda está em estágio inicial. Após a coleta do número mínimo de assinaturas, o texto precisa ser protocolado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados. Para virar emenda constitucional, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois disso, ainda terá de passar pelo Senado.

Todo esse trâmite torna improvável uma mudança no curto prazo, mas o debate já começa a ganhar espaço entre parlamentares e entidades ligadas ao setor automotivo.

Debate deve ganhar força

Especialistas avaliam que a discussão sobre o IPVA tende a crescer nos próximos meses, impulsionada pelo alto custo de manter um veículo no Brasil. Combustível, seguro, manutenção e impostos consomem parcela relevante da renda das famílias.

A proposta de um teto nacional e de um novo critério de cálculo coloca em pauta a necessidade de repensar a lógica da tributação sobre veículos, equilibrando arrecadação, justiça fiscal e impacto urbano.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital