Governo quer encaminhar PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos
Governo quer encaminhar PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos. O governo está estudando a possibilidade de encaminhar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores. Quem informou, nesta terça-feira, foi o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
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Governo quer PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos
Segundo o secretário, a estabilidade é matéria constitucional e qualquer mudança precisaria de uma PEC. Contudo, ele reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para novos funcionários, ele afirmou que é essa a tendência.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.
Quem entrou no serviço público federal, a partir de 2013, começou a ter a aposentadoria limitada ao teto do INSS. Além disso, pode aderir à Funspresp para uma previdência complementar.
Rubin disse que a equipe econômica está avaliando quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que reduza a quantidade de carreira na administração pública deverá ser feita por lei.
A eventual extensão a estados e municípios sobre qualquer alteração nas regras que envolvam a avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.
“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin.
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