Governo pode acabar com isenção do Imposto de Renda sobre LCI e LCA
Governo pode acabar com isenção do Imposto de Renda sobre LCI e LCA. O governo está cogitando o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses são investimentos que servem como alternativa à poupança.
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Governo pode acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos em LCI e LCA
Houve uma discussão pela equipe econômica referente ao assunto, pois está preparando o projeto de lei do orçamento para 2020. O governo tem a necessidade de elevar sua arrecadação para reduzir o déficit nas contas públicas. Esse, portanto, é o principal motivo para a mudança na forma de tributação dos investimentos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes entende que não faria mais sentido a diferença na tributação entre as aplicações financeiras, que drenaria recursos do governo e provocaria distorções no mercado de capitais.
Só novas aplicações valeriam
A mudança na tributação das LCIs e LCAs, no entanto, depende de aprovação do Congresso. Além disso, para entrar em vigor em 2020, a medida precisaria ser aprovada até o fim deste ano. Se for aprovada, a mudança só valeria para as aplicações realizadas a partir do ano que vem.
Imposto poderá ser de 15%
A equipe econômica passada, do governo Michel Temer, previa uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCIs e LCAs.
Caso seja confirmada uma alíquota fixa para esses investimentos, a tributação seria diferente de outros produtos de renda fixa, como CDBs, fundos e títulos do Tesouro Direto, que possuem alíquotas regressivas conforme o prazo da aplicação. A cobra começa em 22,5% para saques feitos até seis meses após o investimento e cai para até 15% em caso de resgates feitos após dois anos.
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Fonte: Uol.
