Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, novas regras de transição foram criadas para garantir direitos aos segurados que já contribuíam antes da mudança. Entre essas regras, estão os pedágios de 50% e 100%, que exigem um tempo adicional de contribuição para quem ainda não havia alcançado os requisitos da antiga aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria do INSS: saiba como calcular o pedágio para se aposentar este ano
Saiba como funcionam as regras de pedágio de 50% e 100% para aposentadoria após a Reforma da Previdência. Entenda como calcular.
O pedágio funciona como uma exigência extra. Para quem estava perto de se aposentar, é possível optar por uma dessas modalidades, desde que os requisitos sejam cumpridos.
Leia mais:
Descontos indevidos no INSS: nova etapa para devolução começa nesta sexta-feira (11)
Como funciona o cálculo do pedágio?
O cálculo é baseado no tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Dependendo da regra escolhida, esse tempo é acrescido de mais 50% ou 100% do que ainda faltava.
Entendendo o pedágio de 50%
Essa regra é destinada a quem estava a no máximo dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição até a data da Reforma.
Requisitos para mulheres:
- Tempo de contribuição: 30 anos
- Contribuição mínima até a Reforma: 28 anos e 1 dia
- Pedágio: 50% do tempo que faltava
- Idade mínima: não exigida
- Carência: 180 meses
Requisitos para homens:
- Tempo de contribuição: 35 anos
- Contribuição mínima até a Reforma: 33 anos e 1 dia
- Pedágio: 50% do tempo que faltava
- Idade mínima: não exigida
- Carência: 180 meses
Exemplo prático
Um homem com 33 anos e 1 dia de contribuição em 13/11/2019 precisaria de mais 2 anos para chegar aos 35. Aplicando o pedágio de 50%, ele deve trabalhar mais 3 anos: os 2 anos restantes mais metade disso (1 ano).
Resultado: 36 anos de contribuição no total.
Vantagens e desvantagens
A principal vantagem da regra do pedágio de 50% é que ela não exige idade mínima. Porém, o cálculo do benefício inclui o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor da aposentadoria, especialmente para quem se aposenta jovem.
O que é o pedágio de 100%?
Diferente da regra anterior, o pedágio de 100% exige idade mínima, mas não impõe o fator previdenciário, resultando, em muitos casos, em aposentadorias mais vantajosas financeiramente.
Requisitos para mulheres:
- Idade mínima: 57 anos
- Tempo de contribuição: 30 anos
- Pedágio: 100% do tempo que faltava
- Carência: 180 meses
Requisitos para homens:
- Idade mínima: 60 anos
- Tempo de contribuição: 35 anos
- Pedágio: 100% do tempo que faltava
- Carência: 180 meses
Exemplo prático
Joelson tinha 31 anos de contribuição em 13/11/2019. Faltavam 4 anos para alcançar os 35. Com o pedágio de 100%, ele deverá trabalhar os 4 anos restantes mais 4 anos de pedágio.
Resultado: 39 anos de contribuição e, no mínimo, 60 anos de idade para se aposentar.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Diferenças entre pedágio de 50% e 100%
| Requisito | Pedágio de 50% | Pedágio de 100% |
|---|---|---|
| Idade mínima | Não exige | Exige (57M / 60H) |
| Tempo mínimo até a Reforma | Exige | Não exige |
| Fator previdenciário | Aplica | Não aplica |
Essas três diferenças principais tornam cada regra mais ou menos vantajosa dependendo do perfil do segurado.
Como é feito o cálculo do benefício
Na regra de 50%
O valor da aposentadoria será a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário. Esse fator considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, podendo reduzir bastante o valor do benefício.
Na regra de 100%
Nesse caso, a média de todos os salários de contribuição é usada diretamente como valor da aposentadoria, sem a aplicação de fator redutor.
Comparação de casos reais
Vanuza, segurada com 57 anos e 31 anos de contribuição em 2022, se enquadrava nas duas regras. A média de seus salários era R$4.500,00. Com fator previdenciário de 0,7467, o valor no pedágio de 50% seria de R$3.360,15. Já na regra de 100%, o benefício seria integral: R$4.500,00.
A diferença mensal de mais de R$1.000,00 mostra a importância de avaliar cada regra com atenção.
Qual regra é a melhor para o seu caso?
Não há uma resposta única. A melhor regra depende do histórico contributivo, idade, valores de salário e expectativas do segurado. O ideal é realizar um planejamento previdenciário detalhado para saber qual regra oferece o melhor retorno financeiro a longo prazo.
Um profissional especializado pode calcular cenários possíveis e simular o impacto do fator previdenciário, além de projetar o valor real de cada aposentadoria.
Autor
Luiza NiewinskiLuiza Niewinski é apaixonada por animais, fã de séries e entusiasta da informação. Está sempre atenta ao que acontece no Brasil e no mundo, com o objetivo de transformar notícias em conteúdo útil e acessível para o leitor. No portal Seu Crédito Digital, atua na produção de matérias sobre benefícios sociais, programas do governo, direitos do cidadão e temas do dia a dia que impactam diretamente a população.