Pedágio entre os mais caros do país deve ser extinto nos próximos meses

A publicação da Portaria nº 842, no Diário Oficial da União, oficializou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS — um movimento que abre caminho para mudanças profundas na cobrança e operação das rodovias federais na região sul do país.

A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, não extingue imediatamente o pedágio, mas sinaliza uma remodelação completa do sistema. Com o avanço do estudo e o futuro edital de licitação, cresce a expectativa de redução das tarifas, reorganização das praças e, no cenário mais otimista para motoristas, a eliminação completa do pedágio atual.

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EVTEA: o estudo que antecede toda nova concessão

A portaria autoriza formalmente o EVTEA — Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental — que analisa:

• fluxo de veículos,
• custos operacionais,
• segurança viária,
• impacto ambiental,
• projeções de receita,
• necessidades de investimentos,
• alternativas de cobrança e tarifação.

Sem esse estudo, nenhuma concessão pode avançar para licitação.
Com ele, o governo inicia a etapa que definirá:

• o novo modelo de concessão,
• as tarifas,
• a localização (ou eliminação) de praças de pedágio,
• as exigências de investimento da futura concessionária,
• o prazo contratual.

Quais rodovias estão incluídas no estudo

O EVTEA abrange 456,2 km de vias fundamentais para a economia gaúcha. São elas:

BR-116/RS

Trecho entre:

• o fim da ponte sobre o Arroio Duro (Camaquã)
• e a ponte sobre o Rio Jaguarão (fronteira com o Uruguai).

BR-392/RS

Trecho entre:

• Porto Novo, em Rio Grande,
• e o acesso a Santana da Boa Vista.

Ambas são rotas vitais para:

• transporte de grãos,
• produtos industriais,
• logística internacional,
• acesso ao Porto de Rio Grande.

Por isso, tarifas elevadas impactam diretamente no custo Brasil.

A portaria não garante licitação — e isso é fundamental

A publicação reforça alguns pontos:

• não há privilégio às empresas que elaboraram o estudo;
• o governo não é obrigado a fazer a licitação;
• nenhum direito a ressarcimento é gerado;
• a aprovação é intransferível e não confere vantagens competitivas.

Ou seja: o governo mantém controle total sobre a modelagem e pode alterar:

• valores de pedágio,
• localização de praças,
• obrigações da concessionária,
• tecnologias de cobrança,
• investimentos exigidos.

Por que isso pode levar ao fim do pedágio da Ecovias Sul

Modelo atual é considerado caro e ultrapassado

O trecho administrado pela Ecovias Sul acumula:

• reclamações sobre tarifas elevadas,
• críticas por falta de proporcionalidade entre preço e serviço,
• debates sobre a necessidade do pedágio,
• desgaste com transportadores e motoristas que usam a BR-116/392 diariamente.

O governo avalia que o modelo vigente é:

• obsoleto,
• oneroso,
• pouco transparente,
• tecnologicamente defasado.

O novo modelo deve substituir completamente o atual

Com a nova concessão, o governo pretende:

• reduzir tarifas;
• reorganizar pontos de cobrança;
• adotar tecnologia de pedágio free-flow (sem cancela);
• extinguir praças consideradas injustificadas;
• eliminar o atual pedágio da Ecovias Sul, caso o estudo confirme sua ineficiência.

Sinalização clara: o pedágio atual deve desaparecer

O estudo aponta alternativas operacionais mais modernas, abrindo espaço para o fim da praça atual — principal reclamação de moradores e transportadores da região.

O que muda para motoristas, transportadores e empresas

1. Possível fim ou redução do pedágio

Se confirmadas as projeções:

• caminhoneiros terão economia logística imediata,
• motoristas pagariam valores menores,
• viagens até Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e Camaquã ficarão mais acessíveis.

2. Investimentos obrigatórios na nova concessão

O novo edital deve exigir:

• duplicação de trechos críticos,
• pavimentação moderna,
• ampliação de faixas,
• redução de pontos de congestionamento,
• serviços de emergência mais eficientes,
• monitoramento digital,
• sistema de cobrança inteligente.

3. Melhoria da competitividade regional

Rodovias mais eficientes reduzem:

• custos de exportação,
• tempo de viagem,
• risco de acidentes,
• perdas logísticas.

O Porto de Rio Grande deve ser um dos mais beneficiados.

O que acontece agora: próximos passos até o fim do pedágio

Com a publicação da Portaria nº 842, o processo segue as seguintes etapas:

1. Validação final do EVTEA

Técnicos analisam dados, custos e alternativas.

2. Modelagem da concessão

O governo define:

• tarifas máximas,
• localização ou remoção de praças,
• metas e obrigações.

3. Consulta pública

A população poderá opinar sobre valores, estrutura e cobrança.

4. Publicação do edital

As empresas interessadas analisam as regras da nova concessão.

5. Licitação

A empresa vencedora assume o contrato.

6. Transição

A Ecovias Sul deixa o sistema, e a nova concessionária assume as rodovias.

Somente após a licitação será possível confirmar oficialmente a extinção do pedágio, mas as indicações do governo apontam fortemente para esse cenário.

Impactos econômicos e sociais da possível extinção do pedágio

Região mais competitiva

A Tarifa de Pedágio no trecho atual encarece:

• frete agrícola,
• transporte industrial,
• viagens de turismo,
• deslocamento diário de trabalhadores.

A retirada pode gerar efeito imediato nos preços de:

• produtos transportados,
• serviços logísticos,
• agroindústria,
• transportes coletivos.

Economia para a população

Em alguns casos, motoristas que usam a BR-116/392 diariamente gastam centenas de reais por mês no pedágio. A retirada reduz esse custo diretamente no bolso do consumidor.

Impacto no transporte internacional

A BR-116 e a BR-392 são rotas estratégicas para o comércio com o Uruguai.
Menos custos = maior competitividade fronteiriça.

Como a Ecovias Sul deve reagir

A empresa não tem garantia de renovação contratual.
O EVTEA não concede privilégios e não oferece indenizações automáticas.

Assim, a Ecovias poderá:

• participar da nova licitação,
• encerrar operação no fim do contrato,
• contestar pontos do edital (dentro da lei).

O que dizem especialistas

Técnicos em infraestrutura afirmam que:

• a concessão atual é uma das mais criticadas do país;
• o modelo é incompatível com tecnologias modernas;
• existe espaço real para redução tarifária;
• o pedágio atual pode ser considerado desproporcional para o padrão de tráfego.

Há consenso de que a BR-116/392 precisa de investimentos, mas não necessariamente do modelo vigente.

Expectativas para 2026 e 2027

Caso o cronograma avance sem atrasos:

• a modelagem pode terminar em 2026,
• a licitação pode ocorrer ainda em 2026 ou início de 2027,
• a nova concessionária pode assumir o trecho até 2027.

A partir disso, o pedágio da Ecovias Sul pode deixar de existir definitivamente.

Considerações finais

A publicação da Portaria nº 842 inaugura um novo capítulo para as rodovias BR-116 e BR-392 e para milhares de motoristas gaúchos que utilizam o trajeto diariamente.

Embora não garanta por si só a extinção do pedágio, o estudo e a futura nova concessão apontam um caminho claro: redução tarifária, reorganização de praças e possível fim do pedágio mais caro e mais criticado da região.

O processo ainda envolve etapas técnicas e jurídicas, mas o governo já sinaliza que o modelo atual está com os dias contados.

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