A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal brasileiro encaminhou na última quinta-feira (6) um parecer para que o Governo Federal crie um projeto de lei que visa o fim da pensão para filhas de militares.
Pensão para filhas de militares pode chegar ao fim no Brasil
Entenda o documento encaminhado para o presidente Lula, que pode dar fim à pensão para filhas de militares no país. Saiba mais!
Vale destacar que, na primeira sessão ordinária da Comissão de Direitos Humanos deste ano, já havia sido aprovado a mudança nessa política, que envolve filhas adultas e solteiras de integrantes do exército. Ao mesmo tempo, há um apoio explícito por parte da população para que essa mudança ocorra.
Assim, a tendência é que o Poder Executivo comece a rever a pensão para filhas de militares ao longo dos próximos meses. Além disso, também é útil compreender o impacto que esse tipo de política causa para os cofres da União.
Mudança na política de pensão para filhas de militares
O senador Carlos Viana (Podemos) é o nome responsável pela relatoria do documento. De acordo com Viana, ele acolheu a sugestão no “e-Cidadania”, espaço do portal do Senado para acolher sugestões da população.
Segundo o senador, entre 2018 e 2019, 57.330 cidadãos foram favoráveis à mudança na lei que possibilita a pensão para filhas de militares. Na primeira Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT), Eduardo Girão (Novo), entre outros senadores, foram favoráveis ao documento.
Impacto nos cofres públicos
Atualmente, a política de pagamento vitalício para filhas solteiras de militares gera um impacto grande nos cofres públicos. Por exemplo, somente em 2020, foram destinados mais de R$19 bilhões para esse auxílio, que também inclui viúvas e filhos incapazes.
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Além disso, o modelo também possibilita a fraude, especialmente por parte de pessoas casadas. Ainda assim, Viana destaca que o fim desse tipo de pensão não deve ganhar atenção do governo, especialmente porque “daqui a 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão”.
Por fim, vale destacar que o documento que coloca fim na pensão é apenas uma sugestão, ou seja, a opção de continuar ou não com a pensão vai depender da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, o presidente da República pode engavetar a sugestão ou faze-la se tornar um projeto de lei.
Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
