A possibilidade de um neto receber pensão por morte do INSS após o falecimento de um avô ou avó existe, mas não é uma regra automática para todos os casos. Diferentemente do que algumas informações divulgadas nas redes sociais sugerem, o simples fato de o avô criar, sustentar ou morar com o neto não garante o benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que a legislação previdenciária estabelece uma exceção importante: o menor tutelado pelo segurado pode ser equiparado a filho, desde que sejam cumpridas as exigências previstas nas normas.
Isso faz diferença principalmente em famílias nas quais os avós assumem formalmente a responsabilidade por crianças ou adolescentes.
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Idade influencia duração da pensão por morte
Quando o neto pode receber pensão por morte do avô?
Pela regra geral do INSS, netos não aparecem entre os dependentes previdenciários que têm direito à pensão por morte. A primeira classe é formada pelo cônjuge ou companheiro e pelos filhos que atendam aos requisitos legais. Depois aparecem pais e irmãos, em condições específicas.
Entretanto, existe uma situação específica envolvendo o menor tutelado. O próprio INSS informa que o menor tutelado pode ser equiparado a filho para fins previdenciários, desde que sejam atendidas as condições exigidas, incluindo a comprovação da dependência econômica.
Portanto, uma criança ser neta do segurado não é suficiente. É necessário analisar a situação jurídica e previdenciária existente no momento do falecimento.
Um exemplo ajuda a entender. Imagine que uma criança seja criada pelos avós e que um deles tenha recebido formalmente a tutela judicial do menor. Se esse avô era segurado do INSS e falece, o menor poderá ter direito à pensão, desde que todos os requisitos legais sejam comprovados.
Guarda judicial e tutela não são a mesma coisa
Esse é um dos pontos mais importantes para evitar interpretações equivocadas sobre o benefício.
Guarda judicial e tutela são institutos diferentes. O próprio INSS explica que a guarda decorre de decisão judicial que define quem será responsável pela proteção e companhia do menor. Já a tutela é estabelecida judicialmente para menores cujos pais faleceram, estão ausentes ou perderam o poder familiar.
Para a pensão por morte do INSS, essa diferença é relevante. Em material oficial, o instituto reconhece o direito do menor tutelado, enquanto também esclarece que o simples fato de o neto viver sob os cuidados dos avós não transforma automaticamente a criança em dependente previdenciária.
Por isso, não é correto afirmar que uma nova regra simplesmente passou a permitir que qualquer avô deixe pensão para seus netos.
Até que idade o neto pode receber?
Quando o menor é reconhecido como filho ou equiparado a filho para fins previdenciários, a regra geral estabelece que a pensão por morte seja paga até os 21 anos de idade.
Há exceções previstas para situações de invalidez ou deficiência reconhecidas nos termos da legislação. O INSS informa que, para filhos e equiparados, o benefício normalmente termina aos 21 anos, salvo as hipóteses legalmente previstas.
Assim, completar 18 anos, por si só, não significa necessariamente o encerramento da pensão. O marco geral para esse grupo é de 21 anos, observadas as condições do benefício.
Quais documentos podem ser exigidos?
O pedido de pensão por morte exige documentação capaz de demonstrar tanto o falecimento quanto a condição de dependente.
Entre os documentos normalmente solicitados estão a certidão de óbito, documentos pessoais do segurado e do dependente e os documentos que comprovem a representação legal. No caso de menor, podem ser necessários documentos relacionados à tutela e à representação perante o INSS.
Também pode ser necessário comprovar a dependência econômica, conforme a situação. Por isso, documentos que demonstrem a relação jurídica entre o menor e o segurado devem ser preservados e apresentados quando solicitados.
A documentação precisa refletir a realidade existente antes do falecimento. Não basta apenas demonstrar que o avô ajudava financeiramente o neto.
Como solicitar a pensão por morte?
O pedido pode ser feito de forma digital pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento imediato a uma agência. O instituto também disponibiliza atendimento pela Central 135.
O representante legal deve reunir os documentos e acompanhar a solicitação. Durante a análise, o INSS pode solicitar informações ou documentos adicionais para verificar a condição do dependente.
A recomendação é não enviar documentos ilegíveis ou incompletos. Fotografias ou digitalizações precisam permitir a leitura das informações presentes nos documentos.
Como funciona o valor da pensão?
O valor não corresponde necessariamente ao benefício integral que o avô ou a avó recebia.
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o cálculo parte de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%, observadas as regras aplicáveis ao caso.
Se houver mais de um dependente habilitado, o valor da pensão é dividido entre eles conforme as regras previdenciárias. O INSS informa ainda que o benefício não pode ter valor inferior a um salário mínimo, observada a legislação vigente.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital