Quem não votou pode perder o Auxílio Emergencial?

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Neste último dia 15, ocorrem as eleições municipais em todo o país. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma taxa recorde de ausência de eleitores na votação para prefeito e vereadores. Isso porque, por causa das medidas de proteção contra o coronavírus, muita gente não foi votar. No entanto, muitas dessas pessoas também estão recebendo o Auxílio Emergencial do governo e tiveram a dúvida: quem não votou, pode perder o Auxílio Emergencial?

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Neste ano, a obrigação do voto tem sido flexibilizada por causa de eleitores que contraíram a covid-19; tudo em razão dos riscos de disseminação do vírus nas cidades brasileiras. Assim, por esse e outros motivos, como a falta de interesse pelo voto e o desânimo pela política, foi registrada uma taxa de 23% de abstenções em todo o país. Essa é a maior taxa desde 1994.

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Quem não votou pode perder o auxílio emergencial?

Não, quem não votou não irá perder o Auxílio Emergencial. Isso porque não existe nenhuma afirmação nesse sentido feita por parte do governo. Assim sendo, tanto na Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial no mês de abril, como na Medida Provisória 1000/20, que mudou o valor do auxílio para R$ 300, em setembro, não está prevista nenhum tipo de exigência para receber o benefício.

Portanto, se você não foi votar no domingo de eleições, e recebe o Auxílio Emergencial, não irá perder o benefício. O Auxílio Emergencial foi criado para dar suporte financeiro durante a crise econômica causada pela pandemia e não tem relação com o comparecimento ou não no dia da votação.

Receita Federal regularizou CPFs com pendências eleitorais

Além da questão de não perder o Auxílio Emergencial, vale destacar que o TSE, desde abril deste ano, quando o auxílio começou a ser pago, realiza o esforço de não vincular o pagamento do benefício à regularidade de cidadãos junto à Justiça Eleitoral.

Assim, até mesmo a Receita Federal modificou procedimentos internos para regularizar CPFs que estavam com pendências eleitorais por causa do período de calamidade pública. 

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Imagem: Brenda Rocha / Shutterstock.com

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