Auxílio-doença conta na aposentadoria? Saiba como funciona

Ninguém quer enfrentar doenças, acidentes ou afastamentos inesperados do trabalho, mas são situações que podem acontecer a qualquer pessoa. Nesses momentos, quem contribui para a Previdência Social conta com um importante amparo: os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).

Porém, surge uma questão relevante para os segurados: será que o período em que se recebe esses benefícios conta para o cálculo da aposentadoria? A resposta é sim, mas com algumas condições que precisam ser observadas. A falta de informações adequadas ou erros do INSS podem prejudicar os trabalhadores, atrasando sua aposentadoria ou reduzindo o valor do benefício.

Quando o período de afastamento é contado para a aposentadoria

A legislação previdenciária brasileira estabelece que o período em que o trabalhador recebe benefícios por incapacidade pode ser incluído no cálculo do tempo de contribuição, desde que respeitadas algumas condições.

1. Quando o benefício está relacionado a doença ou acidente de trabalho

Se o afastamento foi causado por uma doença do trabalho ou por um acidente de trabalho, o período de recebimento do benefício será automaticamente considerado no cálculo da aposentadoria.

Doença do trabalho: condição de saúde causada ou agravada pelas atividades laborais, como lesões por esforço repetitivo ou problemas na coluna em trabalhadores que lidam com esforço físico.
Acidente de trabalho: situações inesperadas relacionadas ao ambiente de trabalho, incluindo acidentes no trajeto ou no local de trabalho.

2. Benefícios intercalados com contribuições

Quando o afastamento não está relacionado ao trabalho, o período de auxílio-doença só será considerado se houver contribuições ao INSS antes e depois do afastamento. Ou seja, o trabalhador deve ter retornado às atividades e voltado a contribuir.

Se o segurado não retomar as contribuições após o afastamento, aquele período não será contabilizado para a aposentadoria.

Erros comuns no cálculo do INSS

Embora as regras estejam claras, muitos segurados enfrentam problemas devido a falhas no sistema do INSS. Os erros mais comuns incluem:

Omissão de períodos de benefício: o sistema do INSS frequentemente ignora os tempos em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, especialmente em casos antigos ou mal documentados.
Cálculo incorreto do valor do benefício: o salário de benefício (SB), que serve como base para o auxílio-doença, muitas vezes não é considerado no cálculo da aposentadoria, resultando em valores inferiores ao esperado.

Esses erros são particularmente prejudiciais para trabalhadores que dependem do tempo de contribuição correto para se aposentar mais cedo ou receber um benefício maior.

Como verificar se seus direitos estão sendo respeitados

Evitar surpresas desagradáveis na aposentadoria exige atenção ao seu histórico previdenciário. Aqui estão algumas medidas essenciais para garantir que o tempo de benefício seja corretamente contabilizado:

1. Consulte o CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o extrato oficial do INSS que registra todas as contribuições realizadas e períodos de afastamento. Certifique-se de que todos os períodos de benefício por incapacidade estão listados corretamente.

2. Analise as contribuições intercaladas

Verifique se houve contribuições antes e depois do período de afastamento. Isso é indispensável para que o tempo seja contabilizado, quando o benefício não é decorrente de acidente ou doença do trabalho.

3. Confira a classificação do benefício

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Certifique-se de que o INSS classificou corretamente o benefício como acidentário, quando aplicável. Essa classificação é determinante para o tempo ser automaticamente incluído no cálculo.

Revisão de aposentadoria: você tem direito?

Se erros no cálculo do INSS forem detectados, é possível solicitar uma revisão de aposentadoria. Muitos segurados descobrem falhas apenas após a concessão do benefício, o que torna a revisão a única forma de corrigir o problema.

Prazos para revisão

Prazo máximo: o pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos após a concessão da aposentadoria.
Recebimento de valores atrasados: é possível recuperar diferenças de valores dos últimos 5 anos.

Por exemplo, se sua aposentadoria foi concedida em 2016, ainda é possível pedir revisão em 2025, mas os atrasados serão calculados a partir de 2020.

A importância de um advogado especializado

Identificar e corrigir erros no cálculo do INSS pode ser desafiador, especialmente sem conhecimento técnico. Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para garantir seus direitos.

A Reforma da Previdência e seus impactos

Após a Reforma da Previdência, as regras para cálculo da aposentadoria se tornaram mais rigorosas, tornando ainda mais importante garantir que todo o tempo de contribuição seja contabilizado. Erros no cálculo do INSS podem obrigar o segurado a cumprir regras de transição mais duras, como pedágios ou requisitos de idade mínima, atrasando significativamente a aposentadoria.

Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Período em que trabalhador está no auxílio-doença conta para a aposentadoria?