Pessoas com estas doenças estão ISENTAS de Imposto de Renda; confira lista

A isenção tributária do Imposto de Renda só diz respeito a valores referentes à pensão, aposentadoria e previdência complementar privada. Dessa forma, outros valores a serem recebidos pelo aposentado, como aluguéis, deverão ser declarados normalmente.

Quer saber quais as doenças que podem ser isentas do IR 2023? Continue a leitura!

Quem tem direito ao benefício

De acordo com o Art. 6º, inciso XIV, da Lei Nº 7.713/1988, a isenção de tributos referentes à aposentadoria no Imposto de Renda é garantida àqueles que possuem uma das seguintes doenças:

• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Hanseníase;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paget (Osteíte Deformante) em Estágio Avançado;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Pessoas com Moléstia Profissional;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida;
• Tuberculose Ativa;
• Com base em conclusão da Medicina Especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Saiba como pedir sua isenção

O aposentado, através do portal da Receita Federal, deve comprovar a doença por meio de um processo administrativo, no campo “MEU INSS”. De acordo com o site da receita, o pedido pode levar, em média, cerca de 30 dias para ser avaliado e receber uma resposta.

Além da inserção de documentos e laudos relativos à doença, o beneficiário pode ser chamado pelo INSS para realizar uma perícia médica, apresentando todos os laudos e exames originais presencialmente, visando garantir a veracidade dos fatos apresentados pelo mesmo.

Não se esqueça: apenas aposentados podem receber o benefício da isenção do Imposto de Renda, sendo assim, o portador de uma ou mais doenças listadas não poderá requerer o benefício caso ainda não o seja.

Imagem: Reprodução/Jornal Contábil