Um inquérito da Polícia Federal (PF) de 3 de maio de 2025, revelou uma nova dimensão no escândalo bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A investigação aponta que os próprios dirigentes das associações investigadas eram beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Auxílio Brasil e Cadastro Único (CadÚnico), demonstrando um possível conflito de capacidades e legitimidade para a gestão de entidades que movimentavam grandes quantias financeiras.
O esquema já é considerado um dos maiores da história previdenciária brasileira, e a nova informação reforça a complexidade da estrutura que desviou recursos de milhões de aposentados e pensionistas, por meio de mensalidades associativas não autorizadas.
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As entidades sob investigação
As organizações envolvidas, segundo o relatório da PF, incluem:
- AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros
- ABSP/AAPEN – Associação Brasileira dos Servidores Públicos / Associação dos Aposentados e Pensionistas do Nacional
- Universo – Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social
Essas entidades são acusadas de operar um esquema nacional de filiações fraudulentas, com a cobrança de mensalidades sem autorização dos segurados. O montante total envolvido ultrapassa R$ 6,3 bilhões, desviados entre 2019 e 2024, conforme revelado na Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Quem são os presidentes das associações e o que foi descoberto
A investigação apontou que cinco presidentes dessas entidades estavam cadastrados como beneficiários de programas sociais, o que levanta sérias dúvidas sobre sua capacidade operacional e financeira para liderar entidades com atuação em mais de 4 mil municípios.
Lista de presidentes e vínculos com programas sociais:
Maria Ferreira da Silva
- Presidente da AAPB desde novembro de 2021;
- Inscrita no CadÚnico com renda per capita declarada de R$ 1.320.
Maria Liduina Pereira de Oliveira
- Assumiu a presidência da AAPB em fevereiro de 2022;
- Recebeu Bolsa Família até outubro de 2015.
Maria Eudenes dos Santos
- Líder da ABSP/AAPEN desde novembro de 2022;
- Beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022;
- Também cadastrada no CadÚnico com renda per capita de R$ 1.320.
Francisca da Silva de Souza
- Assumiu a ABSP/AAPEN em janeiro de 2024;
- Recebeu Bolsa Família até outubro de 2015.
Valdira Prado Santana Santos
- Presidente da Universo desde janeiro de 2021;
- Cadastrada no CadÚnico, sem mais detalhes divulgados.
A fragilidade na gestão das entidades
A PF apontou que além de vínculos com programas sociais, muitos dos dirigentes:
- Têm idade avançada;
- São aposentados por incapacidade permanente;
- Possuem baixa renda declarada;
- Não têm histórico de vínculo empregatício formal.
Essas características, segundo o inquérito, são incompatíveis com as exigências operacionais de gerenciar associações com cobertura nacional, que demandam capacidade de articulação, gestão de recursos, comunicação institucional e coordenação de serviços em larga escala.
“Embora não haja impedimentos legais para que pessoas com idade avançada ou sem histórico empregatício assumam essas funções, a estrutura das entidades investigadas exige qualificação gerencial e administrativa que não se verifica nos perfis analisados”, afirma o documento da PF.
Suposta ausência de estrutura operacional
O inquérito revela ainda que as associações possivelmente não possuem estrutura técnica para realizar:
- Captação ativa de aposentados e pensionistas;
- Processamento de filiações regulares;
- Prestação dos serviços prometidos aos associados.
A PF suspeita que essas entidades funcionavam como fachada para justificar descontos mensais nos benefícios do INSS sem autorização ou sequer ciência dos segurados.
Nota oficial da AAPB
Em resposta às denúncias, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), uma das mais citadas no relatório, afirmou em nota oficial que:
“Agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecidos, de modo a evidenciar que há anos atua de forma dedicada, abnegada e comprometida em prol de seus associados.”
Ainda segundo a AAPB:
“A associação sempre obedeceu à legalidade, tendo apresentado toda documentação pertinente para a obtenção do Acordo de Cooperação Técnica junto ao INSS e respeitado todo o trâmite burocrático atinente à sua atividade.”
Impactos para aposentados e pensionistas
A investigação revelou que milhões de segurados tiveram descontos mensais de até R$ 60 em seus benefícios, sem terem autorizado ou sequer conhecido as associações em questão.
Os valores eram cobrados sob o título de mensalidade associativa, por meio de acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e essas entidades — acordos que agora estão sendo revistos.
O que o segurado deve fazer:
- Acessar o site ou app “Meu INSS” e consultar o extrato de pagamento (Histórico de Crédito do Benefício);
- Identificar qualquer desconto de associação que não tenha autorizado;
- Solicitar o bloqueio de novos descontos indevidos;
- Requerer o ressarcimento dos valores cobrados sem consentimento;
- Denunciar à Ouvidoria do INSS ou ao Ministério Público, caso haja indícios de fraude.
Repercussão e medidas legais
A CGU e a PF já recomendaram o bloqueio cautelar das atividades de diversas associações. Além disso, estão sendo analisadas:
- A revogação de acordos com o INSS;
- A devolução de valores aos segurados;
- A abertura de processos administrativos e criminais contra dirigentes.
Fraudes sistêmicas: um alerta à fiscalização
A descoberta de que dirigentes das entidades estavam inscritos em programas sociais voltados à população em vulnerabilidade levanta questões profundas sobre:
- A fragilidade dos critérios de habilitação de entidades para operar com o INSS;
- A falta de auditoria de capacidade técnica e financeira dessas associações;
- A necessidade de reforma dos mecanismos de convênio com instituições privadas.
Especialistas defendem a implantação de novos critérios de qualificação, com exigência de transparência, prestação de contas e capacidade operacional comprovada.
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