Nova regra do PIS/Pasep 2026 muda valores; saiba exatamente quanto você pode ganhar

Embora o benefício continue funcionando como um “14º salário” para milhões de brasileiros, o governo federal decidiu rever as regras com o objetivo de garantir maior equilíbrio fiscal e tornar o programa mais focalizado. A mudança foi aprovada como parte do pacote fiscal apresentado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor a partir do exercício de 2026, com base nas informações de trabalho referentes a 2024.

Leia mais:

Caixa libera abono salarial do PIS para nascidos em novembro

Como funciona o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual pago a:

• Trabalhadores da iniciativa privada (PIS, pago pela Caixa Econômica Federal)
• Servidores públicos (Pasep, pago pelo Banco do Brasil)

Para ter direito, é preciso atender a critérios como tempo de trabalho formal, faixa de renda mensal, cadastro no programa por pelo menos 5 anos e informações atualizadas no sistema do governo.

Atualmente, quem trabalhou por 12 meses com carteira assinada em um mesmo ano e recebeu até dois salários mínimos de média mensal tem direito a um salário mínimo como abono, proporcional ao tempo de serviço.

O que muda em 2026 no PIS/Pasep

1. Reajuste do critério de renda pelo INPC

A principal mudança é que o valor usado como critério de renda não será mais fixado em dois salários mínimos. A partir de 2026, esse valor será corrigido anualmente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Na prática, a base de dois salários mínimos de 2023, equivalente a R$ 2.640, será usada como referência e passará a ser atualizada todos os anos pela inflação acumulada. Em 2026, esse corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900, considerando a inflação de 2024 e a previsão de 4,8% para 2025.

Esse novo valor será o limite máximo de renda mensal média para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial.

2. Transição para o critério de 1,5 salário mínimo

O governo definiu que essa regra é transitória, e que até 2035 o critério de acesso será gradualmente reduzido até atingir 1,5 salário mínimo como limite de renda. Isso significa que, em dez anos, menos trabalhadores estarão aptos a receber o benefício, que será restrito aos de renda mais baixa.

O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é tornar o abono mais focalizado, priorizando aqueles que realmente precisam e garantindo a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

3. Valor do abono segue o salário mínimo

Apesar da mudança no critério de renda, o valor do abono salarial continua vinculado ao salário mínimo vigente, que deve ser de R$ 1.631 em 2026, conforme projeções do governo.

O valor será proporcional ao número de meses trabalhados em 2024 (ano-base). Quem trabalhou durante todos os 12 meses, receberá o valor cheio de R$ 1.631. Já quem trabalhou por apenas um mês, receberá 1/12 do valor, ou seja, aproximadamente R$ 135,91.

Como calcular o valor do abono em 2026

A fórmula usada será a mesma:

Valor do abono = (Salário mínimo ÷ 12) × número de meses trabalhados

Exemplos com o salário mínimo estimado de R$ 1.631:

Meses trabalhados	Valor estimado do abono
1 mês	R$ 135,91
6 meses	R$ 815,45
12 meses	R$ 1.631,00

O valor é pago integralmente para quem trabalhou o ano inteiro. O trabalhador também precisa ter recebido em média até R$ 2.900 por mês em 2024 (valor estimado do novo teto de renda corrigido pela inflação).

Quem terá direito ao abono do PIS/Pasep em 2026?

Para 2026, as regras de elegibilidade serão as seguintes:

Critérios de acesso

• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
• Ter trabalhado com carteira assinada (ou como servidor público) por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024
• Renda mensal média em 2024 de até R$ 2.900 (valor estimado corrigido pelo INPC)
• Informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial ou RAIS

Essas condições seguem o padrão aplicado até 2025, com exceção do novo teto de renda corrigido pela inflação, que é a principal novidade para o exercício de 2026.

Calendário de pagamentos para 2026

O calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 ainda não foi divulgado oficialmente. A definição será feita em dezembro de 2025, durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão que regula a execução do programa.

O que já se sabe:

• O calendário costuma ser divulgado no final de cada ano
• Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador
• O prazo final para sacar o abono de 2025 é 29 de dezembro de 2025
• Os pagamentos de 2026 deverão começar entre fevereiro e março, como ocorre tradicionalmente

Quantos trabalhadores devem receber o abono em 2026?

O Ministério do Trabalho ainda vai levantar, com base nos dados do eSocial e da RAIS, quantos trabalhadores terão direito ao abono referente a 2024. No exercício anterior, em 2025, foram 25,8 milhões de trabalhadores elegíveis, com um total de R$ 30 bilhões reservados para os pagamentos.

Com a nova regra de renda, é possível que esse número sofra ligeira redução, especialmente se a inflação desacelerar menos do que o previsto. Ainda assim, o abono deve continuar sendo um dos principais programas de transferência de renda do governo federal.

Qual o impacto da mudança para os trabalhadores?

Acesso mais restrito

Com a adoção de uma regra gradual de redução de renda, mais trabalhadores passarão a ficar de fora do programa nos próximos anos, especialmente aqueles que recebem salários próximos ao teto atual.

A meta do governo é que, até 2035, apenas quem receber até 1,5 salário mínimo possa ser contemplado, o que representa uma mudança estrutural em relação ao critério atual de dois salários.

Benefício mais previsível

Por outro lado, o reajuste do teto de renda com base no INPC torna o programa mais previsível e estável, reduzindo a dependência do reajuste do salário mínimo — que muitas vezes incorpora ganhos reais acima da inflação.

Como consultar o abono salarial do PIS/Pasep?

Os canais oficiais para verificar se você tem direito ao abono são:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• Baixe na Google Play ou App Store
• Acesse com sua conta gov.br
• Vá até a aba “Benefícios” > “Abono salarial”

2. Site da Caixa (para trabalhadores da iniciativa privada)

• Acesse: www.caixa.gov.br/PIS
• Consulte com seu número do PIS ou CPF

3. Site do Banco do Brasil (para servidores públicos)

• Acesse: www.bb.com.br/pasep
• Use o número de matrícula ou CPF para consulta

Em todos os canais, será possível acompanhar:

• Valor do abono
• Data de pagamento
• Forma de recebimento (crédito em conta ou saque)

Onde sacar o abono?

Pela Caixa Econômica (PIS)

• Crédito automático em conta poupança ou Caixa Tem
• Saque com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências

Pelo Banco do Brasil (Pasep)

• Crédito em conta corrente
• Saque presencial mediante apresentação de documento com foto

O valor do abono permanece disponível por até 5 anos, mas é sempre recomendado que o saque ou uso do valor seja feito dentro do ano de vigência do benefício.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital