Pis/Pasep: a data da reunião que vai definir o calendário de pagamentos de 2026

Além do calendário, o valor do abono também está indefinido, uma vez que ele é calculado com base no salário mínimo vigente em 2026, que por sua vez será anunciado em dezembro de 2025.

Com isso, milhões de trabalhadores brasileiros aguardam a definição para saber quando e quanto receberão no próximo ciclo de pagamentos.

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Intervalo de dois anos entre trabalho e pagamento foi mantido desde 2020

O distanciamento entre o ano de trabalho e o ano de pagamento do PIS/Pasep não era a regra até 2020. A mudança ocorreu durante a pandemia da Covid-19, quando os pagamentos previstos para aquele ano foram adiados para 2021.

Desde então, o governo federal manteve o intervalo de dois anos como forma de adequar o orçamento e melhorar a previsibilidade fiscal. Assim, o pagamento referente ao trabalho realizado em 2024 será feito apenas em 2026, repetindo o modelo dos últimos anos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?

Regras de elegibilidade permanecem as mesmas para trabalhadores formais

Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa cumprir os critérios vigentes estabelecidos por lei:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base
• Ter os dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial

📌 Importante: o registro formal é essencial. Quem trabalhou sem carteira assinada não tem direito ao benefício.

Valor do abono depende do tempo de trabalho e do salário mínimo

Pagamento proporcional é regra para quem não trabalhou os 12 meses

O valor do PIS/Pasep não é fixo para todos. Ele varia conforme os meses trabalhados no ano-base e é proporcional ao salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Veja como funciona:

• 12 meses trabalhados = 100% do salário mínimo
• 6 meses trabalhados = 50% do salário mínimo
• 1 mês trabalhado = 1/12 do salário mínimo

O cálculo considera apenas meses completos com vínculo formal. Por exemplo, quem trabalhou apenas 29 dias em um determinado mês não soma esse período para o abono.

✅ Exemplo:
Se o salário mínimo de 2026 for R$ 1.540 e o trabalhador tiver atuado por 8 meses em 2024, receberá:

R$ 1.540 ÷ 12 × 8 = R$ 1.026,66

Diferença entre PIS e Pasep

Bancos diferentes operam os pagamentos conforme o tipo de trabalhador

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos.

Cada programa é gerido por um banco:

• PIS → administrado pela Caixa Econômica Federal
• Pasep → operado pelo Banco do Brasil

As datas de pagamento também podem variar:

• PIS: pagamento escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador
• Pasep: liberação com base no dígito final da inscrição

Regras que excluem alguns trabalhadores

Quem não tem direito ao abono?

Nem todos os profissionais estão contemplados pelo PIS/Pasep. A legislação exclui:

• Empregadas domésticas, mesmo com carteira assinada
• Pessoas que prestaram serviços apenas para pessoa física
• Rurais sem vínculo formal (ou seja, sem carteira assinada)
• Trabalhadores que não atingiram cinco anos de inscrição no programa
• Quem teve remuneração acima de dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?

Aplicativos e portais digitais oferecem acesso fácil à informação

Os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao abono podem utilizar os seguintes canais de atendimento e consulta:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• Disponível para Android e iOS
• Mostra status do benefício, data e valor previsto

Site da Caixa Econômica Federal

• caixa.gov.br/pis
• Para trabalhadores do setor privado

Site do Banco do Brasil

• bb.com.br/pasep
• Para servidores públicos

Atendimento telefônico

• Caixa: 0800 726 0207 ou 111
• Banco do Brasil: 0800 729 0001

Reunião do Codefat: etapa decisiva para o calendário

Definição das datas de pagamento depende da votação do conselho

O Codefat é o órgão responsável por aprovar o calendário oficial do abono salarial. Ele é composto por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores. A reunião decisiva, prevista para fim de novembro de 2025, definirá:

• Data de início e término dos pagamentos
• Orçamento disponível para o programa
• Cronograma por mês de nascimento ou inscrição

Após aprovação, o calendário será publicado no Diário Oficial da União, geralmente em dezembro, junto com o novo valor do salário mínimo, que influencia diretamente o teto do abono.

Como funciona o processo de inscrição no PIS/Pasep?

Primeiro emprego formal já garante o cadastro automático

A inscrição no PIS ou Pasep é feita automaticamente quando o trabalhador inicia seu primeiro vínculo formal com carteira assinada.

Cabe ao empregador registrar o funcionário no sistema. A partir daí, o tempo de inscrição começa a contar, e, após cinco anos, o trabalhador passa a ser elegível para o abono, se cumprir os demais critérios.

Quem nunca teve emprego formal ou trabalhou apenas como autônomo ou informal não acumula tempo de inscrição.

Quantos trabalhadores são beneficiados?

Mais de 20 milhões devem receber o abono em 2026

Segundo dados do governo federal, o PIS/Pasep beneficia anualmente entre 22 e 24 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Em ciclos anteriores:

• Cerca de R$ 21 bilhões foram liberados
• Média de pagamento: entre R$ 500 e R$ 1.300, conforme o tempo de serviço
• Milhares de pessoas não sacam o benefício por desconhecimento ou erro cadastral

Por isso, é essencial acompanhar os canais oficiais e corrigir eventuais pendências nos sistemas da Caixa, Banco do Brasil e RAIS/eSocial.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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