PIS/Pasep 2026: mudança no limite de renda vai afetar milhões de trabalhadores

Atualmente, o direito ao PIS/Pasep é concedido a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano-base de referência. Isso significa que o limite acompanha diretamente os reajustes do salário mínimo ao longo do tempo.
Com a nova regra, no entanto, esse limite deixará de ser corrigido pelo valor do salário mínimo e passará a ser atualizado exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Especialistas afirmam que a mudança terá impacto imediato e significativo. A advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, explica:
“A projeção é que haja uma redução entre 30% e 40% já no primeiro ano de vigência, podendo chegar a 50% em dois anos”.

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Impacto da mudança no Abono Salarial PIS/Pasep

Com a alteração no cálculo do limite de renda, o benefício deve passar por uma transformação profunda na quantidade de trabalhadores atendidos. Isso ocorre porque o salário mínimo continuará sendo reajustado por dois indicadores: inflação anual e crescimento do PIB. Já o limite do abono será corrigido apenas pela inflação.

Essa diferença de metodologia fará com que, com o passar dos anos, o valor máximo permitido para se encaixar no programa fique estagnado, enquanto os salários — mesmo que lentamente — tendem a subir. Assim, menos trabalhadores atenderão aos requisitos.

Limite de renda ficará cada vez mais distante do salário mínimo

Como o salário mínimo acompanha a política de valorização, mas o teto do PIS/Pasep não, a distância entre os dois tende a aumentar ano a ano.
A expectativa é que, dentro de alguns ciclos, o limite correspondente ao benefício deixe de equivaler à média de dois salários mínimos e se aproxime de apenas um salário mínimo e meio.

Essa redução interfere diretamente na capacidade do benefício de alcançar trabalhadores que recebem rendimentos um pouco acima da base salarial, mas que ainda se encontram em situação econômica vulnerável.

Especialistas alertam para perda de alcance do programa

Para a advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro, a mudança torna o PIS/Pasep mais restritivo:
“Menos trabalhadores preencherão o requisito, porque o salário mínimo seguirá outra lógica de reajuste, enquanto o limite do abono ficará preso ao INPC.”

A especialista afirma ainda que essa defasagem pode ser crescente e deverá ser sentida especialmente em setores que pagam faixas salariais próximas ao piso nacional, como comércio, serviços gerais e indústria de base.

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Por que o governo decidiu alterar o critério de renda

A mudança foi motivada principalmente por razões fiscais. O Abono Salarial é uma despesa bilionária para os cofres públicos e, segundo técnicos da equipe econômica, vinha crescendo acima do desejável.

Redução de despesas públicas

Com a nova regra, o governo espera reduzir o número de beneficiários ao longo dos anos, permitindo uma economia progressiva. Esse movimento é considerado essencial para cumprir metas fiscais e reequilibrar o orçamento federal.

Ao manter o limite dissociado da política de valorização do salário mínimo, a despesa anual com o PIS/Pasep passa a crescer em ritmo menor.

Focar o benefício nos trabalhadores mais pobres

Outro argumento utilizado pela equipe econômica é o de que o abono deve priorizar os trabalhadores de menor poder aquisitivo. Com a alteração, apenas aqueles cujos salários realmente acompanham a inflação, sem ganhos acima disso, continuarão elegíveis.

Para os trabalhadores que recebem reajustes salariais acima da inflação, mesmo que pequenos, a tendência é perderem o direito ao benefício dentro de poucos anos.

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Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026

Mesmo com a mudança no critério de renda, os demais requisitos do benefício permanecem os mesmos.
Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador deverá:

Requisitos obrigatórios

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado
• Ter recebido, em média, remuneração mensal dentro do novo limite corrigido pelo INPC
• Estar com os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou RAIS

Diferença entre PIS e Pasep

• O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada
• O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e voltado a servidores públicos

Apesar das diferenças nos bancos pagadores, o funcionamento e as regras gerais são os mesmos.

Valor do benefício

O valor recebido pelo trabalhador segue proporcionalidade com os meses trabalhados no ano-base.
Quem trabalhou 12 meses recebe o teto integral, que equivale a um salário mínimo atualizado no ano do pagamento.

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Pagamento do PIS/Pasep em 2025 alcança mais de 26 milhões

Mesmo às vésperas da mudança, o PIS/Pasep segue como uma das políticas mais abrangentes do país. Em 2025, ano-base 2023, o programa identificou 26,47 milhões de trabalhadores aptos ao recebimento.
Desses, 26,31 milhões já haviam recebido o valor até o último balanço divulgado, totalizando R$ 30,6 bilhões pagos — uma cobertura de 99,42%.

O número expressivo deixa claro que a mudança prevista para 2026 representará um ponto de virada no programa, reduzindo não apenas os beneficiários, mas também o volume total desembolsado anualmente.

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O que esperar para 2026

O calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será divulgado em dezembro. Até lá, especialistas recomendam atenção às informações oficiais, já que o novo limite de renda deverá ser detalhado pelo governo nos próximos meses.

Previsões para o novo limite de renda

Com base nas projeções do INPC acumulado, estima-se que o teto para 2026 seja consideravelmente menor, em termos reais, do que o atual equivalente a dois salários mínimos.
Isso deve criar um recorte mais rígido entre trabalhadores que recebem aumentos acima da inflação e aqueles que mantêm rendimentos estáveis.

Orientações ao trabalhador

Para evitar problemas ou perda de prazos, recomenda-se:

• Verificar periodicamente o portal da Caixa ou do Banco do Brasil
• Acompanhar atualizações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Conferir se os dados enviados pelo empregador estão corretos
• Observar a média salarial recebida no ano-base

Manter os dados atualizados e conferir o histórico trabalhista se torna ainda mais importante diante das mudanças.

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Conclusão

A alteração no critério de renda do PIS/Pasep marcará uma nova fase do programa a partir de 2026. Ao desvincular o limite do salário mínimo, o governo reduz o número de trabalhadores aptos ao benefício e busca conter gastos públicos.
Embora a medida gere preocupação entre especialistas e trabalhadores, ela reflete a atual prioridade fiscal do país.

A orientação geral é que o trabalhador acompanhe as informações oficiais e verifique se ainda se enquadra nas novas exigências, evitando perder o direito ao abono.

Imagem: Reprodução/ Edição Seu Crédito Digital

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