PIS/Pasep 2026: veja quem recebe a partir de 15 de fevereiro

A mudança foi aprovada dentro do pacote fiscal de 2024 e tem como objetivo principal conter gastos públicos e manter o programa focado exclusivamente nos trabalhadores de menor renda. Na prática, a alteração afeta milhões de brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, e deve gerar economia bilionária aos cofres públicos nos próximos anos.

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O que é o Abono Salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a critérios específicos de renda e tempo de serviço. Ele funciona como uma espécie de 14º salário proporcional, podendo chegar ao valor de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Diferença entre PIS e Pasep

Apesar de frequentemente citados juntos, PIS e Pasep atendem públicos diferentes:

• O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal
• O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil

As regras de acesso, valores e calendário são os mesmos para ambos, mudando apenas o agente pagador.

Como funciona a regra atual do abono salarial

Até o pagamento referente ao calendário de 2025, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que normalmente é dois anos anterior ao pagamento.

Na prática, isso significa que:

• Para o pagamento realizado em 2025, foi considerado o ano-base de 2023
• Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320
• Dois salários mínimos correspondiam a R$ 2.640
• Como a regra considera a média mensal, o limite efetivo ficou em R$ 2.604

Todos os trabalhadores que receberam até esse valor médio mensal e cumpriram os demais requisitos tiveram direito ao benefício.

Pagamentos do PIS/Pasep em 2026 começam em fevereiro

Mesmo com a mudança de regra, o calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 já tem data definida. Os depósitos começam a ser feitos a partir de 15 de fevereiro de 2026, seguindo o cronograma escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS, ou o número final da inscrição no Pasep.

O valor do benefício continuará sendo proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo variar de um a doze avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento.

O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

A grande mudança está no critério de renda para ter direito ao benefício. A partir de 2026, o limite de dois salários mínimos deixa de existir como referência automática.

Novo critério de renda será corrigido apenas pelo INPC

Com a nova regra, o teto de renda para receber o abono salarial passará a ser corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base considerado.

Na prática, isso significa que:

• O limite não acompanhará mais o crescimento do salário mínimo
• A correção será apenas inflacionária
• O teto de renda crescerá em ritmo mais lento do que os salários

Essa mudança rompe com o modelo anterior, no qual o reajuste do salário mínimo elevava automaticamente o limite de renda do PIS/Pasep.

Por que o governo decidiu mudar a regra

A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, com foco na redução de despesas obrigatórias. O abono salarial representa um custo elevado para o orçamento público, especialmente em períodos de crescimento do salário mínimo acima da inflação.

Ao desvincular o benefício do salário mínimo, o governo busca manter o programa mais restrito, garantindo que ele seja direcionado apenas aos trabalhadores de renda mais baixa.

Redução no número de beneficiários será gradual

A expectativa é que a mudança não cause um corte imediato e abrupto, mas sim uma redução progressiva no número de trabalhadores aptos a receber o benefício.

Segundo a advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, a projeção é de:

• Economia de 30% a 40% já no primeiro ano da nova regra
• Redução de até 50% dos gastos em um prazo de dois anos

Esse movimento ocorre porque, enquanto o salário mínimo continuará sendo reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB, limitado a 2,5%, o teto do PIS/Pasep ficará estagnado em comparação.

Distanciamento entre salário mínimo e teto do PIS/Pasep

Outro ponto destacado por especialistas é que o salário mínimo seguirá uma política de valorização que combina inflação e crescimento econômico, enquanto o teto do abono salarial ficará restrito apenas à inflação.

Impacto direto no perfil dos beneficiários

Com essa dinâmica, o número de trabalhadores que ultrapassará o teto de renda aumentará ano após ano, mesmo sem ganhos reais expressivos.

A projeção é que, em alguns anos, o limite para receber o abono salarial fique em torno de um salário mínimo e meio de renda média mensal, bem abaixo do patamar atual de dois salários mínimos.

Números do PIS/Pasep mostram alcance do benefício

Os dados mais recentes reforçam a importância do abono salarial como política de transferência de renda.

No calendário de pagamento de 2025:

• Foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao benefício
• Até o momento, 26.317.733 trabalhadores receberam o pagamento
• O valor total pago chegou a R$ 30,6 bilhões
• A taxa de cobertura foi de 99,42%

Esses números mostram que o programa tem alta eficiência operacional, mas também um peso significativo no orçamento público, o que explica o foco do governo em revisá-lo.

Quem tem direito ao PIS/Pasep atualmente

Além do critério de renda, o trabalhador precisa cumprir outras exigências para ter direito ao abono salarial.

Requisitos obrigatórios para receber o benefício

Para receber o PIS/Pasep, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não
• Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido no ano-base
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial

O descumprimento de qualquer um desses critérios impede o pagamento do benefício, mesmo que o trabalhador se enquadre na faixa de renda.

Importância do eSocial no pagamento do abono

Um dos principais motivos de bloqueio do pagamento do PIS/Pasep está relacionado a erros ou omissões no eSocial. Se o empregador não informar corretamente os dados do trabalhador, o sistema não reconhece o direito ao benefício.

Responsabilidade das empresas

Cabe ao empregador:

• Informar corretamente salários, períodos trabalhados e vínculos
• Enviar as informações dentro dos prazos legais
• Corrigir eventuais inconsistências quando identificadas

Para o trabalhador, acompanhar essas informações é essencial, especialmente em um cenário de regras mais restritivas a partir de 2026.

O que o trabalhador deve fazer diante da nova regra

Com a mudança já definida, especialistas recomendam que os trabalhadores fiquem atentos ao histórico de rendimentos e aos dados cadastrais.

Acompanhamento será ainda mais importante

A partir de 2026, pequenos aumentos salariais podem ser suficientes para retirar o trabalhador da faixa de elegibilidade ao abono. Por isso, acompanhar a média mensal de rendimentos e verificar os dados no eSocial se torna ainda mais relevante.

Abono salarial seguirá existindo, mas com menos alcance

Apesar da redução no número de beneficiários, o governo não pretende extinguir o PIS/Pasep. A proposta é manter o programa como um benefício focalizado, direcionado exclusivamente aos trabalhadores de menor renda.

A mudança reforça uma tendência de revisão de políticas públicas, buscando equilíbrio fiscal sem eliminar programas sociais, mas tornando-os mais seletivos.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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