PIS/Pasep: governo anuncia novidades no abono salarial a partir de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já sinalizou que o calendário do abono será divulgado ainda em dezembro de 2025, mesmo com os pagamentos de 2025 ainda em andamento. As mudanças aprovadas pelo governo federal visam tornar o programa mais justo e alinhado à política de valorização do salário mínimo.

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O que é o abono salarial?

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores formais da iniciativa privada (PIS) e do setor público (Pasep) que atendem a critérios estabelecidos pelo Governo Federal. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), conforme cadastro e regime de trabalho.

Finalidade do benefício

A proposta é complementar a renda de quem ganha menos, oferecendo um valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Por isso, quem trabalhou durante os 12 meses de 2024 terá direito ao valor total do benefício em 2026.

Como funcionam os pagamentos do PIS/Pasep?

A lógica do pagamento considera sempre o ano-base trabalhado dois anos antes. Ou seja, em 2026, os valores pagos serão baseados em dados de 2024, conforme os registros informados pelas empresas no eSocial ou RAIS.

Forma de pagamento

• Trabalhadores da iniciativa privada recebem via Caixa Econômica Federal;
• Servidores públicos recebem via Banco do Brasil;
• O valor pode ser creditado em conta, retirado presencialmente ou via aplicativos bancários.

Calendário do abono PIS/Pasep 2026

O calendário será definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que se reúne no dia 16 de dezembro de 2025 para aprovar oficialmente as datas.

Critério de liberação por mês de nascimento

Como nos anos anteriores, o calendário seguirá a lógica do mês de nascimento do trabalhador, e não mais pelo número do PIS ou Pasep. As datas exatas ainda serão publicadas nos canais oficiais, como site da Caixa, MTE, gov.br e aplicativos do FGTS.

Mudanças importantes para 2026

O abono salarial PIS/Pasep de 2026 será o primeiro a seguir as novas regras definidas por uma PEC aprovada em 2024, como parte do pacote fiscal do governo federal. As alterações mexem diretamente com a renda máxima permitida e a forma de correção anual do teto.

Renda máxima deixará de ser fixada em dois salários mínimos

Até 2025, só tinha direito ao abono quem ganhava até dois salários mínimos por mês. Essa regra será modificada gradualmente. A partir de 2026, esse teto passa a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Essa mudança visa desvincular o valor do abono de um número fixo de salários mínimos, que pode distorcer o benefício em momentos de inflação alta ou defasagem salarial.

Transição até 2035: renda será limitada a 1,5 salário mínimo

A PEC determina que, até 2035, o limite será reduzido para 1,5 salário mínimo corrigido pelo INPC. Isso significa que, ao longo dos próximos anos, menos pessoas poderão receber o abono, à medida que os critérios ficam mais rígidos.

Essa medida visa tornar o benefício mais focalizado e sustentável, atingindo realmente os trabalhadores com menor poder aquisitivo.

Quem terá direito ao abono em 2026?

Com base nas regras previstas até o momento, terá direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026 quem cumprir os seguintes requisitos:

Critérios de elegibilidade

• Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Receber até o novo teto de renda mensal (estimado entre R$ 2.800 e R$ 2.900), conforme correção inflacionária;
• Trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024;
• Dados corretos na RAIS/eSocial, enviados pelo empregador dentro do prazo.

Quanto será pago em 2026?

O valor máximo previsto para 2026 é de R$ 1.631, considerando a proposta do novo salário mínimo nacional para o ano, que deverá ser oficializada em janeiro.

Cálculo proporcional

O abono segue a fórmula proporcional ao tempo trabalhado:

Meses trabalhados (2024)	Valor aproximado do abono (2026)
1 mês	R$ 135,91
2 meses	R$ 271,82
3 meses	R$ 407,73
6 meses	R$ 815,46
12 meses	R$ 1.631,00

Esses valores são estimativas e podem sofrer ajustes conforme a sanção do novo piso salarial.

Como consultar se tem direito?

A consulta ao abono salarial pode ser feita nos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• Portal Gov.br;
• Aplicativo Caixa Trabalhador (PIS);
• Aplicativo do Banco do Brasil (Pasep);
• Central Alô Trabalho 158.

Documentos necessários

• CPF;
• Número do PIS/Pasep;
• Carteira de trabalho (física ou digital).

Como será o saque?

Quem já tem conta na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) terá o valor creditado automaticamente. Já os demais poderão retirar o benefício:

• Nos caixas eletrônicos com cartão e senha;
• Casas lotéricas;
• Correspondentes Caixa Aqui;
• Aplicativos e internet banking.

O que acontece se o trabalhador perder o prazo?

O valor do abono fica disponível por quase 12 meses, mas caso o saque não seja feito até o fim do calendário (dezembro de 2026), o recurso é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Em casos justificados, é possível solicitar reapresentação de recurso administrativo no MTE, com apresentação de documentos e prazo limite.

Expectativa para os próximos anos

Com a mudança nas regras e o estreitamento dos critérios, espera-se que o número de beneficiários diminua gradualmente até 2035, especialmente com a fixação da renda em até 1,5 salário mínimo. Isso trará novos desafios ao mercado de trabalho, que dependerá de políticas de inclusão e valorização salarial.

Ao mesmo tempo, o abono continuará sendo um importante instrumento de redistribuição de renda, com impacto direto na economia, principalmente em regiões mais pobres e em períodos de sazonalidade, como volta às aulas, pagamento de dívidas e consumo de fim de ano.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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