PIS/PASEP no FGTS: saiba como emitir a certidão para liberar pagamentos

O documento atende tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que tiveram contas vinculadas ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), fundos que foram gradualmente incorporados ao FGTS ao longo dos últimos anos.

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O que é a certidão do PIS/Pasep

A certidão é um documento emitido oficialmente pela Caixa Econômica Federal que atesta os saldos remanescentes nas contas do PIS/Pasep. Com a migração desses valores para o FGTS, ela se tornou obrigatória em determinados casos, especialmente quando há necessidade de comprovar o direito de saque.

Principais funções

• Comprovar saldos antigos do PIS/Pasep já transferidos.
• Permitir o saque por trabalhadores ou herdeiros.
• Evitar fraudes em solicitações de valores.
• Garantir mais transparência no processo de resgate.

Quem pode solicitar a certidão

A emissão da certidão do PIS/Pasep é permitida para diferentes públicos, desde o trabalhador titular até familiares em casos de herança.

Grupos autorizados

• Trabalhadores com contas ativas ou inativas do PIS/Pasep.
• Servidores públicos vinculados ao Pasep.
• Herdeiros de trabalhadores falecidos com saldo disponível.
• Procuradores legais, em casos de representação autorizada.

Como emitir a certidão

A emissão é feita pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza tanto canais digitais quanto atendimento presencial.

Passo a passo digital

1. Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa.
2. Faça login com CPF e senha cadastrada.
3. Acesse a área de serviços relacionados ao PIS/Pasep.
4. Solicite a emissão da certidão digital.
5. Baixe ou imprima o documento, que terá validade oficial.

Atendimento presencial

Em casos específicos, é possível solicitar a certidão em agências da Caixa, mediante apresentação de documentos pessoais e, quando necessário, comprovantes de vínculo trabalhista ou certidões de óbito no caso de herdeiros.

Documentos necessários

Para a emissão da certidão, a Caixa exige alguns documentos básicos:

• Documento de identidade com foto.
• CPF do titular.
• Carteira de trabalho (para conferência de vínculos).
• Comprovante de óbito e documentos de herdeiros, quando aplicável.

Como funcionam os pagamentos com a certidão

Com a certidão em mãos, o trabalhador ou herdeiro pode solicitar diretamente o saque dos valores antigos do PIS/Pasep já transferidos ao FGTS. A Caixa avalia o pedido e libera os recursos, geralmente de forma digital.

Formas de recebimento

• Crédito em conta Caixa ou Caixa Tem.
• Transferência via Pix.
• Saque presencial em agências ou lotéricas autorizadas.

Prazos para solicitação

Não há prazo final definido para solicitar a emissão da certidão. Contudo, especialistas recomendam não adiar a regularização, já que a burocracia pode ser maior em casos de herança ou contas muito antigas.

Impacto para trabalhadores e herdeiros

A medida simplifica o acesso a valores esquecidos e garante mais clareza nos processos de resgate. Para famílias de trabalhadores falecidos, a certidão representa um passo fundamental para conseguir acessar recursos que muitas vezes ficam parados por anos.

Diferença em relação a outros documentos

É importante destacar que a certidão do PIS/Pasep não substitui o extrato do FGTS. Enquanto o extrato mostra os valores em conta, a certidão comprova especificamente os saldos migrados do PIS/Pasep, funcionando como documento de validação oficial para pagamentos.

Segurança contra golpes

Com a migração dos valores para o FGTS, aumentaram também os golpes relacionados ao saque do PIS/Pasep. Criminosos criam sites falsos para atrair beneficiários. Por isso, a Caixa reforça a orientação de que a certidão só deve ser emitida por canais oficiais.

Dicas de segurança

• Nunca forneça dados pessoais em sites não oficiais.
• Confirme se a certidão foi emitida com assinatura digital da Caixa.
• Desconfie de promessas de liberação imediata mediante pagamento.

A emissão da certidão do PIS/Pasep em 2025 se apresenta como uma medida de transparência e segurança para trabalhadores e herdeiros. Ao centralizar os processos de saque no FGTS e criar um documento oficial de comprovação, o governo e a Caixa oferecem mais facilidade para que os cidadãos acessem valores esquecidos. O desafio agora é garantir que todos os beneficiários saibam da importância da certidão e mantenham seus cadastros atualizados para evitar contratempos.