Novo teto de renda: estes trabalhadores podem deixar de receber o Pis/Pasep em 2026

Atualmente, tem direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base, trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada, tem no mínimo cinco anos de cadastro no PIS/Pasep e teve os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial. Esse conjunto de regras continuará válido em 2025, mas será reformulado no ano seguinte.

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Limite de renda será desvinculado do salário mínimo

A principal mudança anunciada é que, a partir de 2026, o limite de renda mensal para ter direito ao abono salarial deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos. Em vez disso, será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o índice oficial que mede a inflação.

Com isso, o valor de referência para o cálculo do direito ao abono não crescerá no mesmo ritmo do salário mínimo, que tende a ter aumentos reais acima da inflação, conforme determina a atual política de valorização do mínimo, baseada no crescimento do PIB e no INPC.

Redução gradual de beneficiários até 2035

A expectativa oficial é que, ao longo dos próximos dez anos, essa nova regra provoque uma diminuição progressiva no número de trabalhadores elegíveis para o benefício. De acordo com estimativas do governo, até 2035, apenas aqueles que tiverem recebido até 1,5 salário mínimo no ano-base terão direito ao abono.

Ou seja, mesmo que um trabalhador esteja próximo do teto atual (dois salários mínimos), ele poderá ser excluído da lista de beneficiários conforme os reajustes do piso superarem o índice inflacionário usado como base para o novo limite.

Justificativa do governo: contenção de gastos

Segundo o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda, a mudança visa ajustar o crescimento das despesas públicas com o abono salarial. O argumento é que, se o critério de dois salários mínimos fosse mantido, o número de trabalhadores aptos ao benefício aumentaria a cada ano, pressionando o Orçamento da União.

Com a nova regra, o valor de referência crescerá apenas na mesma proporção do custo de vida, evitando um crescimento automático das despesas com o programa. Isso permite ao governo projetar melhor os gastos de longo prazo e manter o equilíbrio fiscal.

Impacto no orçamento e nos trabalhadores

No ciclo atual, referente ao ano-base 2023 (pago em 2025), cerca de 25,8 milhões de trabalhadores foram contemplados, totalizando um gasto de R$ 30,7 bilhões. Esses valores representam uma fatia relevante do orçamento anual voltado às políticas de emprego e renda.

Com a mudança em 2026, esse número deve começar a cair progressivamente, ano a ano. Trabalhadores que hoje recebem o benefício, mas têm aumento salarial acima da inflação, estarão fora da faixa de renda exigida no novo modelo.

Calendário do PIS/Pasep 2026: quando será divulgado

O calendário oficial de pagamentos do abono salarial de 2026 será divulgado em dezembro de 2025 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), conforme já ocorre tradicionalmente.

Embora o cronograma ainda não tenha sido definido, é esperado que os pagamentos continuem sendo feitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do trabalhador, entre os meses de janeiro e dezembro de 2026.

Prazo para saque do PIS/Pasep 2025 termina em dezembro

Enquanto as novas regras não entram em vigor, o trabalhador ainda deve ficar atento aos prazos atuais. O pagamento do abono referente ao ano-base 2023 (ciclo 2025) segue até 29 de dezembro de 2025. Quem perder o prazo pode ter dificuldades para reaver os valores em lotes residuais.

Como consultar o abono salarial

A consulta ao PIS/Pasep é simples e pode ser feita digitalmente, por diferentes plataformas. Veja como:

Para todos os trabalhadores:

• Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Faça login com CPF e senha da conta gov.br
• Vá até a aba “Benefícios”
• Clique em “Abono Salarial” para verificar se há valores disponíveis

Para trabalhadores de empresas privadas (PIS):

• Acesse o app Caixa Trabalhador ou Caixa Tem
• Insira CPF e senha
• Consulte o saldo, a data de pagamento e a situação do benefício

Para servidores públicos (Pasep):

• O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil
• A consulta pode ser feita no site oficial ou diretamente nas agências

Valor do abono varia conforme o tempo trabalhado

O valor do PIS/Pasep não é fixo. Ele é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. O valor cheio corresponde a um salário mínimo vigente no momento do pagamento. Quem trabalhou por menos tempo recebe um valor proporcional, de 1/12 por mês de atividade.

Por exemplo: quem trabalhou seis meses em 2023, receberá metade do salário mínimo em 2025.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep

Apesar de ser um benefício amplamente conhecido, nem todos os trabalhadores se enquadram nas regras para receber o abono salarial. Não têm direito:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores autônomos ou informais
• Servidores públicos contratados temporariamente sem vínculo efetivo
• Quem trabalhou menos de 30 dias no ano-base
• Quem ultrapassou o limite de renda mensal no ano-base
• Quem teve informações incorretas ou não informadas na RAIS/eSocial

Reações à mudança: especialistas veem risco de exclusão

A medida tem gerado críticas entre especialistas em direitos trabalhistas e economistas que defendem políticas mais inclusivas de distribuição de renda. A principal preocupação é que, com a inflação acumulando alta em produtos básicos e o salário mínimo sendo um importante instrumento de recuperação do poder de compra, desvincular o PIS/Pasep desse valor é uma forma de restringir o acesso ao benefício, mesmo que a pessoa ainda tenha renda considerada baixa.

“Essa é uma mudança sutil, mas com grande impacto estrutural. Muitos trabalhadores que hoje dependem desse abono para quitar dívidas ou reforçar o orçamento familiar deixarão de receber nos próximos anos, mesmo sem aumento real de renda”, alerta a economista e pesquisadora de políticas públicas, Mariana Ribeiro.

Por outro lado, o governo argumenta que a revisão do critério é necessária diante do cenário fiscal, e que a priorização de gastos sociais deverá focar em grupos mais vulneráveis, como beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Expectativa é de judicialização

Com a entrada em vigor da nova regra em 2026, sindicatos e centrais sindicais já preparam ações para contestar judicialmente o novo cálculo, alegando possível afronta ao princípio da isonomia e do direito adquirido de trabalhadores que se programam anualmente para receber o abono.

No entanto, a alteração ainda está respaldada por medida legal e deve prevalecer, ao menos até que haja uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), caso provocação judicial ocorra.

Fique atento às comunicações oficiais

Para evitar perder o benefício ou ser surpreendido com mudanças, os trabalhadores devem manter seus dados atualizados na RAIS (empresas privadas) ou no eSocial (órgãos públicos). Também é fundamental verificar periodicamente os canais oficiais como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e os sites da Caixa e do Banco do Brasil.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital